Lula critica PEC da Blindagem e destaca que sua rejeição era previsível

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em coletiva de imprensa durante a Assembleia Geral da ONU, na data de ontem, quarta-feira (24), se posicionou contra a PEC da Blindagem aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e arquivada em definitivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Lula declarou que a PEC foi “desnecessária e provocativa”. Segundo ele, o simples fato de colocar a proposta em votação foi “um erro histórico”, que passou um “péssimo sinal” para a sociedade.

Declarações do presidente Lula

Ontem, logo após comentar sobre o conflito Rússia-Ucrânia, no final da entrevista coletiva na sede da ONU em Nova York, nos EUA, o presidente Lula foi questionado sobre a PEC da Blindagem e o arquivamento em definitivo do projeto pela CCJ. Apesar de o assunto não estar na pauta do dia, o presidente brasileiro declarou que a proteção para os parlamentares deve vir de um comportamento ético, e não de medidas que busquem isentá-los das consequências de seus atos.

 “O único jeito das pessoas serem protegidas é não fazerem as coisas erradas. Você não pode querer a proteção que a Sociedade não tem.(…) está com medo do quê?”, questionou Lula, destacando que a proposta foi uma tentativa equivocada de blindar os políticos de investigações.

Apesar da aprovação inicial do projeto na Câmara dos Deputados, a pressão popular, levando milhares de pessoas às ruas no último domingo (21) e o rápido movimento de parlamentares no Senado Federal mostraram que, mesmo diante da polarização política vivida no pais, algumas propostas não conseguem escapar da avaliação rigorosa da opinião pública, unindo apoiadores e opositores do Governo Federal.

Arquivamento em definitivo

O arquivamento da PEC no Senado ocorreu como uma resposta direta à pressão popular e, também, ao consenso dentro da própria CCJ que votou de forma unânime pela rejeição do projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a decisão, ressaltando que os parlamentares seguiram com rigor o regimento interno da Casa e “sem atropelos”. 

A Comissão rejeitou a proposta em tempo recorde, após análise que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Emenda à Constituição. Alcolumbre enfatizou que a decisão era um reflexo do compromisso do Senado com a ética e a legalidade, em um momento de intensa mobilização pública contra a proposta.

Publicação sobre a rejeição da PEC da Blindagem pela CCJ (Foto: reprodução/Instagram/@senadofederal)

A PEC da Blindagem foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro (2025) por 353 votos a favor e 134 contra, gerando críticas por parte da imprensa e de vários setores da sociedade. Articulada pelo “Centrão”, oficialmente denominada de “PEC das Prerrogativas”, visava ampliar direitos de parlamentares, incluindo a possibilidade de votação secreta para autorizar ou não a abertura de processos contra os próprios congressistas, sendo interpretada como uma tentativa de enfraquecer o combate à corrupção.