Mudanças no vale-refeição: teto de taxas e portabilidade em estudo

Na última segunda-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, encontrou-se com ministros para debater novas diretrizes para compras realizadas com vale-refeição e vale-alimentação. A reunião, que aconteceu no Palácio do Planalto, contou com a presença de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Rui Costa, da Casa Civil, e Luiz Marinho, ministro do Trabalho.

O governo já estuda há mais de dois anos a regulamentação do uso do benefício. No entanto, só no começo do ano a discussão voltou a ganhar notoriedade, em meio a busca por medidas que poderiam conter o aumento do preço dos alimentos.

Regulamentação do benefício alimentar

Mesmo com a inflação sob controle, o governo planeja concluir as alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e apresentou a proposta ao presidente. A ideia é estabelecer um limite máximo para as taxas cobradas pelas empresas de vale-alimentação, diminuir o tempo de repasse dos valores aos comerciantes (como donos restaurantes e mercados) e portabilidade de cartão do benefício.

Essa redução sobre as taxas está sendo estudada, pois, segundo a avaliação, é de que o índice praticado hoje leva muitos estabelecimentos a não aceitarem o recurso. O valor máximo de teto poderá ficar próximo de 3,5%. Em alguns casos, as operadoras do benefício chegam a cobrar bem mais de 5%, segundo integrantes do governo.

Segundo estudos as atuais medidas encarecem os preços dos alimentos (Foto:reprodução/Instagram/@jornaljangadeiro)

Outras medidas para o vale-refeição

Uma pesquisa adicional aborda a questão da diminuição do período de espera para a obtenção dos pagamentos. Proprietários de negócios frequentemente expressam descontentamento com a longa espera, que pode se estender por até dois meses após a transação efetuada pelo empregado, e acreditam que um prazo menor beneficiaria a liquidez financeira das companhias.

Através da portabilidade, o governo almeja possibilitar que o empregado possa mudar, sem custos, de operadora do cartão de benefícios. Consequentemente, espera-se que haja um incremento na competitividade do mercado, levando à diminuição dos gastos para mercados e restaurantes e tornando os alimentos mais acessíveis.

Não é a primeira vez que auxilio sofre alteração

Em agosto de 2022 foi aprovada uma lei que alterou as regras para a concessão do auxílio-alimentação para os trabalhadores, no entanto, até agora regulamentação tinha ficado travada nas discussão entre empresas e governo, também há dispositivo para proibir a concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação.

Antes, era comum que as empresas comprassem cartões de alimentação de um fornecedor, adquirindo, por exemplo, R$ 100 mil em vales e pagando algo em torno de R$ 90 mil. O governo avalia que essa prática encarecia a alimentação dos trabalhadores. Além disso, as redes de supermercados frequentemente reclamam das taxas elevadas que as operadoras de cartões cobram nas transações com vale-alimentação.