O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Reciprocidade nesta sexta-feira (11). A lei em questão permite que o governo federal adote medidas de retaliação comercial em reação a países que impõe sanções unilaterais às exportações do Brasil, a exemplo das anunciadas pelo governo Trump recentemente.
A política de reciprocidade nada mais é do que responder de maneira equivalente às restrições de um determinado país em suas relações comerciais com outro país.
A sanção assinada por Lula será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14).
Apoio do Congresso Nacional
O presidente da Câmara, Hugo Motta, apelou na semana passada para que o governo e a oposição se unissem em busca do interesse nacional. Motta disse que “este episódio deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”.
Tanto base como oposição do governo votaram a favor da lei no início deste mês. O Congresso aprovou o texto final, que entra em vigor sem vetos, em resposta ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos sobre os produtos importados de mais de 180 países, dentre eles o Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista nesta sexta-feira (11) à BandNews que o presidente Lula adotou a “posição mais sóbria possível” na questão das tarifas e destacou que o Congresso deu uma resposta bem rápida ao mundo para “sinalizar para os Estados Unidos que nós não podemos ser tratados como parceiro de segunda classe”.
Em meio à guerra comercial internacional instalada por Trump, a Casa Branca tarifou o Brasil em 10% no dia 2 de abril, a tarifa mais baixa de todas. Entretanto, o aço e o alumínio seguem com a tarifa de 25% existente sobre a importação pelos norte-americanos. O Brasil é o segundo maior fornecedor de aço dos Estados Unidos.
Posicionamento do governo Lula
Lula participou nesta semana da cúpula dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Tegucigalpa, Honduras. Na quarta-feira (9), em declarações a jornalistas durante o evento, o presidente brasileiro afirmou que o Brasil irá dar reciprocidade e que, se necessário, o governo irá brigar na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde pode se reivindicar direitos sobre o assunto.
É o mínimo que se espera de um país, que tenha dignidade e soberania.
Presidente Lula
O presidente Lula critica a política trumpista e insiste no diálogo com o governo americano, mediado pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que o governo não pretende usar essa legislação no momento, mas que vai insistir no diálogo e negociação.
A OMC proíbe o favorecimento ou penalização de um parceiro de bloco econômico com tarifação, por isso o Brasil não impõe tarifas específicas contra outros países. Porém, a nova legislação cria uma forma legal para que o governo se defenda e retalie proporcionalmente países ou blocos que impactem o Brasil economicamente por causa de suas ações unilaterais.
A nova legislação estabelece quais ações protecionistas podem provocar reciprocidade do governo federal:
- interferência na soberania brasileira por meio de sanções comerciais unilaterais;
- quebra de acordos comerciais;
- exigência de requisitos ambientais mais custosos que os parâmetros, normas e padrões brasileiros de proteção ambiental, de acordo com o Acordo de Paris, o Código Florestal Brasileiro, a Política Nacional de Mudança Climática e a Política Nacional de Meio Ambiente.
Em retaliação, o governo federal pode:
- impor tributos, taxas ou restrições sobre a importação de bens e/ou serviços de outro país;
- suspender concessões comerciais e/ou de investimentos;
- suspender concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
Procedimento padrão
A regra para que a retaliação seja estabelecida é realizar consultas públicas para que os setores envolvidos se manifestem e façam avaliações técnicas dentro de um prazo aceitável para a análise das medidas.
De acordo com o projeto que o Congresso aprovou, o poder executivo tem permissão para adotar contramedidas provisórias e imediatas em casos excepcionais. Contudo, o governo federal ainda estuda quais ações poderão ser tomadas e iniciou uma mesa de negociação com os diversos setores interessados.
