André Mendonça abre caminho para que STF julgue relatório sobre Moraes e Vorcaro

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, liberou neste domingo (6) o relatório da Polícia Federal que investigou mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento segue agora para julgamento no plenário da Corte, cabendo a Edson Fachin, presidente do STF, decidir quando, como e se o caso será de fato analisado pelos ministros.

A liberação marca mais um capítulo na crise institucional que tomou conta do Supremo. Fachin aguardará manifestações de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues até sexta-feira (11) para se pronunciar sobre os próximos passos.

Escalonamento da crise

Mendonça retirou o sigilo do relatório na semana anterior e o encaminhou à Presidência do STF e à Procuradoria-Geral da República. O movimento intensificou tensões entre os ministros, com acusações cruzadas sobre os procedimentos adotados. Segundo o G1, a Polícia Federal concluiu que as mensagens analisadas eram direcionadas especificamente a Moraes.

O ministro justificou o envio ao plenário argumentando que é a “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico” o caso. De acordo com informações divulgadas pelo G1, Mendonça afirmou que “diante do teor das informações apresentadas”, a avaliação colegiada era o caminho inevitável.

“diante do teor das informações apresentadas”, o caminho inevitável seria a avaliação pelo plenário, já que é “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico”, disse Mendonça

A Procuradoria-Geral da República, porém, contestou o procedimento. A PGR argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado a apuração sem pedido prévio do Ministério Público ou da Polícia Federal, conforme informações do G1. A instituição sustentou que a competência para decidir sobre investigações envolvendo ministros pertence ao plenário.

As alegações de Moraes

Em petição encaminhada ao STF, Moraes alegou presença de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS. O ministro acionou o inquérito das fake news para formalizar suas acusações contra Mendonça.

O advogado Ciro Soares aparece como personagem central nesse episódio, funcionando como principal interlocutor entre os ministros e também entre Vorcaro e o sistema de Justiça. Soares foi um dos advogados que entraram com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a prisão preventiva de Vorcaro.

André Mendonça (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)

O que Fachin vai decidir

O presidente do STF estabeleceu o prazo de sexta-feira (11) para que os envolvidos apresentem suas manifestações. Fachin avaliará as informações solicitadas, que cobrem o cumprimento de regras éticas, o uso de credenciais institucionais e a revelação de sigilo, conforme divulgado pelo G1.

Caso opte pela sessão plenária, Fachin ainda terá que escolher entre formato aberto ou fechado. Os ministros então determinarão se abrem investigação ou arquivam as apurações. Há indicação de que Fachin tenha preferência por uma sessão pública, segundo informações do G1, mas essa definição deve ser confirmada após consulta aos colegas. O presidente sinalizou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a intenção de levar o assunto ao plenário.

Fachin considera que as acusações e questionamentos exigem análise conjunta dos ministros, não decisões isoladas. O presidente do STF demonstrou desconforto com a condução do embate pelos dois lados. De acordo com o G1, Fachin entende que a “gravidade” dos acontecimentos “não autoriza atalhos”.

O Regimento do STF não prevê especificamente como investigações contra ministros devem tramitar. O documento estabelece que compete ao plenário processar e julgar, deixando aberto o procedimento. Em fevereiro, outro relatório da Polícia Federal mostrou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master. Aquela reunião foi sigilosa, mas o formato agora pode ser diferente.