Mendonça contesta relatórios da PF usados por Moraes e pede arquivamento de investigação
Em petição ao Supremo, ministro solicita investigação sobre possíveis abusos de autoridade e requer acesso ao Inquérito das Fake News
André Mendonça respondeu as acusações de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, argumentando que seu colega distorceu relatórios de inteligência da Polícia Federal para incriminá-lo por irregularidades nos inquéritos do Master e INSS. O ministro pediu o arquivamento da investigação contra ele.
Os apontamentos de Moraes
No início do mês, Moraes solicitou a abertura de investigação contra Mendonça, citando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos específicos. Conforme a petição de Moraes, Mendonça teria se apropriado da direção das operações policiais, conduzido irregularmente negociações de possível delação e orientado investigações conforme interesses pessoais e políticos. Na acusação, Moraes incluiu a si próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como alvos que teriam sofrido direcionamento.
Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/ EVARISTO SA/ Getty Images Embed)
A resposta de Mendonça
Mendonça enfatiza que os documentos utilizados por Moraes carregam a advertência de acesso restrito e não possuem qualquer valor probatório. Segundo o ministro, tais documentos lhe foram encaminhados por ordem do próprio Moraes. Na petição dirigida ao STF, Mendonça sustenta que a utilização de material sem fundamentação probatória caracteriza uma estratégia abusiva:
“A instrumentalização da Polícia Federal, através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório, já seria, só por isso, manobra absurda, consistindo na prática de ato caracterizador de evidente desvio de finalidade.”
Mendonça argumenta que Moraes distorce os conteúdos dos documentos para atribuir-lhe responsabilidade por comportamentos que os próprios relatórios indicam como de responsabilidade das equipes policiais. O ministro sustenta que a intenção é desqualificar sua supervisão judicial:
“Na tentativa de agudizar a gravidade dos relatos ali contidos, o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas.”
Mendonça requer ao STF que arquive o pedido de investigação, determine apuração sobre a produção dos relatórios pela Polícia Federal, impeça a confecção de novos documentos com propósito similar e conceda-lhe acesso ao Inquérito das Fake News, onde o material foi aproveitado. O ministro acusa aparelhamento da Polícia Federal para fabricação dos documentos e classifica o conjunto como um dossiê. Conforme sua argumentação, o material foi construído para questionar suas operações Sem Desconto e Compliance Zero, que investigam desvios bilionários em benefícios previdenciários e o caso do Banco Master.
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André Mendonça (Foto: reprodução/Instagram/@oficial.andremendonca)
Julgamento suspenso
O julgamento da atuação de Mendonça estava marcado para 23 de setembro, mas foi postergado na quinta-feira (17) passada (17), sem agendamento de nova data. O ministro Edson Fachin removeu da pauta o julgamento e cancelou uma sessão extraordinária do plenário. O adiamento ocorreu após uma semana de tensões entre ministros sobre procedimentos investigativos. Na terça (15), o plenário debateu os trâmites dos casos ligados à crise do Master, quando o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Nos bastidores, observadores avaliavam que essa solicitação e a falta de definição sobre o rito prejudicavam a realização da sessão. A Presidência da Corte, sob comando de Fachin, conduz o processo.