PGR conclui que não houve abuso de autoridade na atuação de Mendonça no caso Master
Órgão argumenta que documentos da Polícia Federal carecem de valor probatório e que decisão sobre eventual apuração compete ao plenário da Corte
A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal afirmando que não identificou abuso de autoridade do ministro André Mendonça no caso Master. Segundo a PGR, os relatórios da Polícia Federal não justificam abertura de apuração contra o ministro.
O procurador-geral Paulo Gonet e outros três integrantes da PGR fundamentaram a conclusão no argumento de que os documentos da PF carecem de valor probatório. Os próprios relatórios advertem para essa limitação, segundo o parecer.
Os relatórios foram enviados ao STF por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O documento também faz ilações sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e classifica essas ilações como de confiança moderada ou baixa, segundo o site O Antagonista.
Análise da PGR
A Procuradoria reconheceu que os relatórios sugerem direcionamento das investigações, mas afirmou não identificar elementos para enquadrar as condutas na Lei de Abuso de Autoridade: “Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”.
A PGR assinalou que eventuais condutas de Mendonça podem ser apuradas por outras vias: “Vale observar que crimes de responsabilidade, no caso, são da competência do Senado e que ações por improbidade administrativa escapam da abrangência da prévia autorização do Plenário da Corte”.
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Manifestação da PGR (Vídeo: reprodução/Instagram/@globonews)
Contexto do pedido de Moraes
Moraes baseou seu pedido de investigação sobre Mendonça em relatórios de inteligência da PF que apresentam questionamentos sobre a conduta do ministro. O relatório também traz sinais de uso de inteligência artificial e não é assinado por ninguém, conforme informações do O Antagonista.
Os autores do documento advertem para a suspeição reversa do conteúdo. Segundo trecho do relatório: “A unidade tem, portanto, interesse direto no resultado deste exame, e o analista registra expressamente o risco de raciocínio motivado”.
O relatório também observa: “Avalia-se, com confiança MODERADA, que o relator já tinha conhecimento de que aquele ator [Moraes] seria alcançado pela pesquisa determinada, podendo desconhecer apenas a extensão do alcance. A avaliação apoia-se em indagação anterior e específica, e não em inferência a partir do texto da decisão”.
E complementa: “a Polícia Federal é parte interessada e a determinação examinada recai sobre ela própria, inclusive alcançando seu Diretor-Geral”.
A PGR afirma que a abertura de investigação sobre Mendonça depende do entendimento do plenário do Supremo. Paulo Gonet, que assinou o parecer, também está entre os implicados pelo relatório da PF, conforme apuração do O Antagonista.