Mendonça nega pedido para remover vídeo de Flávio Bolsonaro com uso de IA que associa PT ao PCC e ao CV

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou em 23 de julho o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança. A decisão mantém online um vídeo divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro, cuja remoção era solicitada pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Mendonça entendeu que o material se enquadra no campo da crítica política e não justifica interferência imediata, deixando a análise do mérito para apreciação posterior da Corte.

A federação acionou a Justiça Eleitoral argumentando que o vídeo estabelece uma ligação falsa e prejudicial entre o partido e as organizações criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). A alegação inclui configuração de propaganda eleitoral antecipada negativa.

O conteúdo em questão

Divulgado em 16 de junho, o material foi desenvolvido com uso de inteligência artificial. Exibe Flávio Bolsonaro conduzindo uma aeronave militar contra embarcações marcadas com os identificadores CV e PCC. A sequência prossegue com o surgimento de uma embarcação identificada como PT, acompanhada da mensagem: “Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, PCC e o PT. Me aguardem”. O próprio dossiê analisado por Mendonça reconhece a criação sintética do vídeo.

Flávio Bolsonaro (Foto: reprodução/ Bloomberg/ Getty Images Embed)

Liberdade de expressão em foco

Mendonça sustentou que o aparato eleitoral deve praticar “mínima interferência” nas discussões políticas, especialmente quando envolvem críticas a legendas, autoridades e assuntos públicos. Para o ministro, “A crítica política, ainda que ácida, contundente, incômoda ou desagradável, constitui elemento ordinário do debate democrático e deve receber proteção reforçada”.

Apesar da linguagem visual agressiva do vídeo, Mendonça não identificou atribuição de crime específico ao PT nem vínculo concreto com facções. Ele interpretou a publicação como expressão de crítica em tom satírico e caricatural. O ministro ponderou que a peça pode ser severa, amplificada e desfavorável à legenda, porém reflete crítica sobre segurança pública e posicionamentos das legendas no combate ao crime organizado.

“A afirmação de que as políticas de determinado partido seriam lenientes, inadequadas, equivocadas ou insuficientes no enfrentamento ao crime organizado pode ser injusta, excessiva ou retoricamente abusiva, mas, em princípio, situa-se no campo da crítica política protegida pela liberdade de expressão”, indicou o ministro.

Inteligência artificial e regras eleitorais

Mendonça descartou o argumento de que apenas o emprego de inteligência artificial tornaria o conteúdo ilícito. Conforme o dossiê divulgado, a legislação eleitoral permite o uso dessa tecnologia desde que haja identificação clara de que o conteúdo foi produzido ou alterado por IA e não propague dados sabidamente falsos.

Em fase preliminar, o ministro não constatou deepfakes simulando falas ou comportamentos inexistentes de pessoas reais. Tratava-se, para ele, simplesmente de uma peça audiovisual construída com recursos sintéticos e linguagem satírica. Mendonça alertou que sua avaliação é inicial. A eventual ilegalidade do material será examinada após a apresentação da defesa de Flávio Bolsonaro e parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Nesse ínterim, o vídeo segue acessível. Alcance da mensagem, emprego da inteligência artificial e possível propaganda antecipada negativa ficarão para análise posterior.