André Mendonça tira sigilo de documentos do caso Master com menções a Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira e Jaques Wagner
Ministro atendeu solicitação da PGR, mas Moraes questiona a amplitude da liberação e aponta ausência de 180 documentos
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, liberou na noite desta sexta-feira (11) o sigilo de 53 procedimentos do caso Master. Entre os processos que tiveram a quebra de sigilo estão investigações sobre os senadores Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira e Jaques Wagner, além do ex-governador Cláudio Castro, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de Thiago Miranda. A decisão atendeu a um pedido formal da Procuradoria-Geral da República.
Flávio Bolsonaro está sob investigação da Polícia Federal em inquérito que busca apurar possível prática de crimes ligados ao financiamento da produção do filme “Dark Horse”, documentário sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O procedimento foi autorizado em julho pelo próprio Mendonça, após solicitação da PF.
Mendonça liberou o sigilo de 18 processos envolvendo diretamente o caso Master e de mais 20 processos correlatos. No total, 53 procedimentos vinculados à apuração foram tornados públicos conforme a decisão do ministro, segundo o G1.
PGR questiona divulgação parcial
A PGR pediu a retirada de sigilo de mais documentos do caso Master na sexta-feira (11), questionando a liberação anterior que havia mantido processos fechados. A procuradoria argumentou que divulgar apenas parte da documentação poderia criar uma impressão falsa de transparência.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero. Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência […] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”. Este trecho consta de documento enviado ao STF pela PGR.
Mendonça liberou o sigilo de 18 processos envolvendo o caso Master e de mais 20 processos correlatos. Ao todo, 53 procedimentos vinculados à apuração serão tornados públicos, segundo a decisão do ministro.
A lista de documentos enviada por Mendonça na quinta-feira (10) omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal. A PGR apontou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar a impressão de que a transparência perdia seu sentido.
Mendonça atende pedido da PGR (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
O pedido da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuarão juntos no caso.
Moraes e Zanin pedem ampliação
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharam ofícios ao presidente do STF, Edson Fachin, defendendo medidas semelhantes às propostas pela PGR. Ambos argumentaram que a liberação parcial prejudicava a análise completa dos fatos.
Zanin solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso. Segundo o ministro, o material é necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR que serão apreciados pelo tribunal na próxima semana.
Moreas defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master. O ministro criticou o que classificou como uma retirada “seletiva” do sigilo e afirmou que parte das peças e documentos ainda não havia sido disponibilizada aos integrantes da Corte.
Segundo Moraes, 180 documentos e arquivos digitais foram excluídos do conjunto de procedimentos liberados aos ministros. Para o ministro, a disponibilização parcial do material prejudica a análise completa dos fatos investigados.
Moreas pediu ainda que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto: uma que trata de mensagens trocadas entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e outra que reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações.
Sequência de decisões
Na quinta-feira (10), André Mendonça retirou o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O embate sobre a amplitude da liberação ocorreu após essa decisão inicial.
A liberação de quinta-feira (10) manteve em segredo outras frentes, como apurações ligadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme “Dark Horse”. Essa escolha motivou o questionamento posterior da PGR e dos ministros Zanin e Moraes.
A investigação coloca sob apuração da Polícia Federal conversas entre Vorcaro e Flávio Bolsonaro relacionadas ao financiamento do filme. Essas comunicações integram o núcleo da Operação Compliance Zero.
Fachin determinou que Mendonça disponibilizasse os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero em até 24 horas. A determinação buscava acelerar o acesso dos ministros aos documentos.
Os documentos liberados ainda estão sendo distribuídos aos gabinetes dos ministros da Corte. Eles serão disponibilizados antes de sessão do Supremo marcada para terça-feira (15), quando matérias correlatas ao caso devem ser apreciadas.