Moraes envia a Fachin pedido de investigação contra André Mendonça
Ministro aponta indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade nos casos Master e INSS; presidente do STF concedeu prazo de cinco dias para resposta escrita
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pedido de investigação contra o colega ministro André Mendonça. A petição apontou presença de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria dos casos Master e INSS.
O procedimento integra o inquérito das fake news. Segundo Moraes, Mendonça teria usurpado as autoridades policiais, conduzido irregularmente tratativas de delação premiada e direcionado investigações por motivações pessoais e políticas, atingindo inclusive o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
As acusações detalhadas
Moraes citou a Constituição Federal e o regimento interno do STF para sustentar que órgão colegiado deve analisar possível crime comum de magistrado. O relatório da Polícia Federal, segundo a análise do ministro, indicou medidas que demonstravam “com flagrante perda de imparcialidade”.
A petição elenca quatro frentes de irregularidades: usurpação da direção das investigações pelas autoridades policiais; determinação de medidas administrativas que quebraram a cadeia de custódia; condução irregular de tratativas de colaboração premiada; e direcionamento de alvos específicos para investigação por razões pessoais e políticas.
O documento da PF aponta que a atuação de Mendonça resultou em “atuação de julgador como investigador”. Segundo Moraes, o ministro investigado selecionou, suprimiu ou manipulou documentação, prejudicando a produção probatória. O formato de relatório exigido por Mendonça permitia justamente esse tipo de seleção e manipulação.
André Mendonça (Foto: reprodução/Andressa Anholete/ Getty Images Embed)
Contatos com colaboradores e tratamento diferenciado
Moraes afirmou que Mendonça realizou contatos diretos com defensores de pretensos colaboradores e propôs benefícios não previstos em lei. De acordo com a petição, os custos dessa prática recairam sobre a Polícia Federal.
Relatório de inteligência da corporação apontou que Mendonça aplicou tratamento diferenciado entre autoridades em situação igual. A PF indicou que o ministro adota posturas “muito diferentes diante de ilicitudes” em comparação com os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
Moraes também citou que Mendonça determinou diligência investigatória policial contra ele próprio “DE OFÍCIO”, sem assinar decisão judicial e sem comunicação pelas vias procedimentais legais, subtraindo conhecimento da mesma da Procuradoria-Geral da República.
Decisão de Fachin e próximos passos
Fachin concedeu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos por escrito. O presidente do tribunal abriu procedimento para esclarecer os pontos levantados antes de eventual análise colegiada pelo plenário.
Relatório da PF também revelou mensagens indicando proximidade entre o procurador-geral da República Paulo Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro, aspecto igualmente analisado por Moraes na petição.
A medida de Fachin responde ao parecer da Procuradoria-Geral da República que pediu nulidade da decisão de Mendonça. O presidente do STF afirmou que cabe à Presidência da Corte zelar para que possível apreciação colegiada ocorra com respeito às garantias do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.