Nikolas Ferreira e Pablo Marçal são alvos de decisão do TSE sobre conteúdos eleitorais

Ambos sofrerão multa de R$ 100 mil por publicação que viole a ordem. Meta e X também receberão determinações sobre amplificação de conteúdos

24 out, 2026
Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), à esquerda, e Pablo Marçal (PRTB) à direita I Foto: Divulgação
Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), à esquerda, e Pablo Marçal (PRTB) à direita I Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral proibiu na última sexta-feira (23) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Pablo Marçal de divulgar, reproduzir ou promover conteúdos de natureza eleitoral até o encerramento do segundo turno no domingo (25). A medida foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, e prevê sanções em caso de violação.

“Diante desse quadro, defiro parcialmente os pedidos para determinar a Nikolas Ferreira e Pablo Marçal que, até o encerramento da votação do segundo turno, em 25/10/2026, se abstenham, por si ou por interposta pessoa, de divulgar, reproduzir ou promover a circulação de conteúdos eleitorais”, informou o documento assinado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.

Conteúdos vedados

A ordem judicial especifica quais materiais não podem ser publicados. Conforme a Resolução-TSE nº 23.610/2019, ficam proibidos:

  • Conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas hipóteses expressamente proibidas pelo artigo 9º-B, § 3º-A, da Resolução-TSE nº 23.610/2019
  • Conteúdos fabricados ou manipulados, inclusive por meio de inteligência artificial, que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º-C da mesma resolução
  • Fatos sabidamente inverídicos sobre partidos ou candidatos, capazes de influenciar o eleitorado, ou imputações criminosas nas hipóteses previstas no artigo 323

O TSE deixou claro que “para os fins específicos desta tutela de urgência, devem ser compreendidas como conteúdos político-eleitorais as publicações que mencionem candidatos, partidos políticos ou a eleição, inclusive aquelas reproduzidas entre os perfis indicados. A delimitação confere objetividade à providência, sem importar proibição de publicação, remoção de conteúdo ou restrição de acesso pelos seguidores.”


Nikolas Ferreira e Pablo Marçal são alvos de decisão do TSE sobre conteúdos eleitorais (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNbrasil)


Multas e restrições nas plataformas

O “descumprimento da presente ordem” acarretará multa de R$ 100 mil por publicação para Ferreira e Marçal. As redes Meta e X devem remover os dois perfis das superfícies de recomendação durante o período da votação, impedindo amplificação artificial ou favorecimento deliberado de seus conteúdos.

As plataformas precisam apresentar relatórios à Corregedoria nos dias 24 e 25 de outubro comprovando o cumprimento das determinações. Qualquer plataforma que não cumprir as obrigações pagará multa de R$ 500 mil.

Ambos os personagens integram a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao governo do Rio de Janeiro.

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