O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira (10), a condenação do deputado Nikolas Ferreira (PL/MG). A justiça determinou que ele pague R$ 30 mil por danos morais devido à transfobia contra a deputada federal Duda Salabert (PDT/MG). O parlamentar bolsonarista perdeu um recurso interposto na ação. A decisão, pela ministra Maria Isabel Gallotti, é definitiva, ou seja, não cabe mais apelação.
Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou o caso e decidiu a favor da deputada do PDT, fixando a indenização em R$ 80 mil. Entretanto, após recursos, o próprio tribunal reduziu o valor para R$ 30 mil, atendendo a um pedido da deputada. Ela considerou a quantia suficiente para reparar os danos sofridos.
Transfobia contra Duda Salabert
Em 2020, quando Duda Salabert e Nikolas Ferreira eram vereadores em Belo Horizonte, o deputado concedeu uma entrevista durante a campanha eleitoral. Na ocasião, ele questionou se os documentos de Duda estavam no feminino ou masculino, desrespeitando sua identidade de gênero. ”Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse Nikolas, quando ainda era vereador por Belo Horizonte.
Além disso, o deputado teve falas transfóbicas. Em 2023, ele proferiu um discurso na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, onde vestiu uma peruca amarela e afirmou que “se sentia uma mulher”, alegando que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. Dessa forma, a Justiça do Distrito Federal determinou o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.
Nikolas Ferreira alega ‘liberdade de expressão‘
A princípio, Nikolas acionou o STJ e, afirmando que não cometeu ilegalidade, baseado na liberdade de expressão, alegou que Duda Salabert não sofreu danos e o processo deveria ter sido encerrado por falta de base legal. Além disso, ele solicitou a suspensão da condenação durante a análise do recurso.
Contrariando o deputado, a ministra responsável rejeitou todas as solicitações. Além disso, o STJ ressaltou que a liberdade de expressão possui limites e deve ser equilibrada com direitos fundamentais, como a dignidade, a honra e o respeito à identidade de gênero.
O que disse Duda Salabert
Após a condenação definitiva do deputado bolsonarista, Duda comemorou a decisão nas redes sociais. Em tom irônico, ela escreveu: “E aí, Nikolas, cadê meu Pix?”. Além disso, a deputada mineira destacou que essa foi a quarta ação judicial que venceu contra Nikolas por transfobia e afirmou que, como ele ainda não pagou a indenização, solicitará a penhora de seus bens, incluindo TV, micro-ondas, videogame e geladeira.
A parlamentar também mencionou que, se necessário, pedirá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que suspenda o salário do deputado do PL até que ele cumpra a decisão judicial. Ainda segundo Duda, a condenação representa uma vitória para todas as pessoas trans que enfrentam transfobia diariamente.
