Nova Lei dos Estrangeiros entra em vigor em Portugal
Lei promulgada no dia 16 de outubro endureceu as regras de permanência no país e a entrada para o continente europeu; regras de cidadania também mudaram
Nesta quinta-feira, dia 23 de outubro, a nova Lei dos Estrangeiros entrou em vigor em Portugal. A lei foi aprovada pelo Parlamento Português em setembro, promulgada no dia 16 de outubro e entrou no Diário da República (o Diário Oficial português) na última quarta-feira, dia 22 de outubro. A nova Lei dos Estrangeiros fará com que as regras de imigração se tornem mais rígidas, e poderá impactar de forma direta os brasileiros que estão em Portugal.
O que muda
As principais mudanças na Lei dos Estrangeiros são em relação à entrada temporária, vistos para familiares e vistos de trabalho. Antes, era possível entrar em Portugal usando o visto de turista – isto é, o carimbo no passaporte dado quando se entra em um país do Espaço Schengen, que permite a estadia de até 90 dias (três meses) no território – e depois pedir a regularização de imigrante. Esse ato já tinha sido limitado em 2024; com a nova Lei dos Estrangeiros, ele foi proibido.
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Explicação da nova Lei dos Estrangeiros (Vídeo:reprodução/Instagram/@portalg1)
As normas para os vistos para familiares e os vistos de trabalho também receberam mudanças. Para as famílias, os pedidos de reunião familiar só poderão ser feitos após dois anos de habitação legal em Portugal; os casais em união estável que não possuem filhos poderão fazer o pedido de reunião depois de 15 meses em Portugal, mediante à comprovação de terem morado juntos por um ano e meio (18 meses) antes da entrada no país português. Os vistos de trabalho para a procura de trabalho em Portugal só poderão ser solicitados por pessoas que são muito qualificadas.
Os pedidos de cidadania
As regras para fazer o pedido de cidadania também irão mudar. O anúncio de mudança do período em que um imigrante deve viver, em situação regular, em Portugal já aconteceu, e as novas normas para o pedido da cidadania irão se tornar uma lei nova. O governo português anunciou que para imigrantes que são da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pedirem a cidadania, eles deverão morar sete anos em Portugal – um aumento de dois anos em relação à lei antiga. Para pessoas estrangeiras de outros países, o período é dez anos.
