Em um anúncio que não chegou a pegar muita gente de surpresa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira que vai cobrar esclarecimentos sobre a multa diária imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao X. A multa, no valor de R$ 50 mil, vigora para os usuários que tentarem acessar a rede social por formas alternativas, como, por exemplo, o uso de VPN.
Usuários poderão responder civil e criminalmente
De acordo com a medida, os usuários que utilizarem esses meios alternativos para acessar a rede social ainda poderão responder civil e criminalmente. Isso está de acordo com a decisão que determinou a suspensão da plataforma no país.
Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images News/Arthur Menescal/Getty Images Embed)
O presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou que a aplicação de qualquer multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer em caso de haver um processo e a possibilidade de defesa.
Presidente da AOB faz declaração
“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”
Beto Simonetti, presidente da OAB
De acordo com a OAB, eles querem entender como a penalidade vai funcionar na prática, já que as multas não são automáticas, e o órgão deseja entender como as penalidades seriam aplicadas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), inicialmente determinou que Apple e Google bloqueassem o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais, impondo “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” a plataforma. A medida também foi estendida a provedores de internet. No entanto, horas depois, Moraes recuou, optando por aguardar o posicionamento oficial do X, visando evitar “transtornos desnecessários e reversíveis” a outras empresas.
