PF intima Flávio a entregar passaporte após determinação de Alexandre de Moraes
Ministro do STF fundamentou a medida em declaração de Eduardo Bolsonaro sugerindo saída do Brasil em caso de derrota eleitoral; o senador contesta e nega qualquer intenção de deixar o país
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu intimação da Polícia Federal nesta segunda-feira para entregar seus passaportes num prazo de 24 horas. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na mesma ordem, Moraes vedou qualquer comunicação entre Flávio e o advogado Willer Tomaz. O senador foi abordado na rua quando saía de seu condomínio no Lago Sul, em Brasília, rumo à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde seu pai permanece em prisão domiciliar.
Flávio documentou o episódio em vídeo compartilhado nas redes sociais. Segundo o parlamentar, a intimação ocorreu no momento em que deixava a casa do genitor.
“Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele tá em prisão domiciliar. E quando eu tava saindo, a Polícia Federal do Lula tava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também tô proibido de deixar o país. A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição”, relatou Flávio Bolsonaro.
A fundamentação de Moraes remonta a declaração de Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, feita em 23 de outubro durante entrevista concedida a programa televisivo dos Estados Unidos. Naquela ocasião, Eduardo afirmou:
“Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza”, declarou Eduardo Bolsonaro.
Flávio nega categoricamente ter manifestado qualquer intenção de deixar o Brasil e questiona a fundamentação legal da medida.
“Eu nunca falei isso (de deixar o país). Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?”, indagou.
O senador também contestou a proporcionalidade da decisão, interrogando se teria recebido tratamento similar caso tivesse vencido a disputa eleitoral. Conforme Flávio, o despacho foi proferido no domingo à noite, logo após o resultado das urnas, e caracteriza a ação como escolha política, não jurídica. Apesar das críticas, afirmou que cumprirá o determinado.
“Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar.”, disse Flávio Bolsonaro.
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Flávio é intimado pela PF a entregar o passaporte (Vídeo: reprodução/Instagram/@flaviobolsonaro)
Dois inquéritos abertos no STF
Flávio responde a duas investigações distintas no Supremo Tribunal Federal. A primeira apura suspeita de lavagem de dinheiro com participação do advogado Willer Tomaz, sob relatoria de Moraes. A segunda, conduzida pelo ministro André Mendonça, examina suspeitas sobre o financiamento do filme Dark Horse, produção que aborda a trajetória política de Jair Bolsonaro.
No inquérito sobre lavagem de dinheiro, a Polícia Federal identificou movimentações financeiras suspeitas realizadas por meio de plataformas de apostas. A investigação começou no Rio Grande do Sul e foi encaminhada ao STF após a corporação identificar referências a Flávio, considerando seu foro privilegiado como senador.
Em relação a Willer Tomaz, Moraes determinou bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores. O ministro ordenou ainda a quebra de sigilos bancário, fiscal e cambial de Tomaz, além da suspensão de atividades econômicas e empresariais de empresas ligadas a ele e medidas referentes aos seus passaportes.
Segundo apuração da Polícia Federal, foram encontrados indícios de movimentações financeiras suspeitas e possíveis mecanismos de ocultação de recursos através de empresas de apostas. Flávio constava como usuário com acesso privilegiado identificado como “master” em conta da empresa Alcazar Holdings. A PF busca elucidar a natureza dessa vinculação e as operações realizadas.
Os investigadores localizaram registros de deslocamentos, encontros e relações comerciais entre as partes envolvidas. Uma conta registrou aproximadamente R$ 130 milhões em operações entre março e maio de 2025, conforme informações da corporação. A PF trabalha para esclarecer a origem e o destino dos recursos movimentados.
A defesa de Willer Tomaz refuta as medidas adotadas pelo STF. Argumenta que a investigação configura devassa indiscriminada e que o bloqueio de R$ 6 bilhões é excessivo. Contesta que Flávio possuísse acesso com capacidade de movimentação financeira em contas.
Flávio nega irregularidades. Seus advogados sustentam que a relação com Willer é exclusivamente pessoal, caracterizada por amizade. Afirmam que não houve transferência de recursos entre os dois.
Investigação sobre filme Dark Horse
Flávio também é investigado em inquérito no STF sob condução do ministro André Mendonça, que examina suspeitas acerca do financiamento do filme Dark Horse. A Polícia Federal investiga participação de Flávio na captação de recursos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Mensagens e áudios analisados pela corporação indicam envolvimento de Flávio em negociações sobre o financiamento da produção. A PF trabalha para esclarecer a procedência dos valores e a estrutura das operações realizadas.
A corporação solicitou prorrogação de 90 dias do prazo para conclusão da investigação. De acordo com a PF, existe necessidade de aprofundar diligências e análises financeiras, além de dependência de informações que demandam cooperação internacional.
Flávio nega ter incorrido em irregularidades. Sustenta que os recursos negociados tinham natureza privada.
Foro privilegiado após término do mandato
Flávio permanecerá no exercício do mandato até fevereiro de 2027. O STF estabeleceu em março de 2025 entendimento renovado sobre foro privilegiado: investigações relativas a crimes cometidos durante o exercício do cargo permanecem no tribunal mesmo após o encerramento do mandato. A decisão obteve sete votos a favor e quatro contrários.
O entendimento foi complementado pelo STF em maio de 2025. A permanência das investigações na Corte depende da caracterização dos fatos, especialmente da conexão entre crimes alegados e o exercício da função parlamentar.