Programa Pé-de-Meia pode ganhar espaço fixo no orçamento da Educação
Proposta inserida no PL do Metanol garante continuidade dos pagamentos a estudantes, amplia alcance do programa e assegura estabilidade financeira
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (27), o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto de lei do Metanol, afirmou que irá incluir no texto da proposta um dispositivo para tornar o programa Pé-de-Meia parte permanente do orçamento da Educação no país.
Alteração do texto
O Pé-de-Meia funciona como um incentivo à educação, com o objetivo de garantir a permanência de jovens e adolescentes nas instituições de ensino. Atualmente, o programa depende de verbas orçamentárias que podem ser revistas ou suspensas. A proposta agora é que o Pé-de-Meia passe a ter previsão fixa no orçamento público federal, evitando interrupções por limitações fiscais ou questionamentos legais.
Inicialmente, o projeto havia sido apresentado por meio de medida provisória, mas acabou retirado de pauta na Câmara dos Deputados e perdeu a validade no último dia 8.
Deputado Federal Kiko Celeguim (Foto: reprodução/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Segundo o relator Celeguim, o programa vem apresentando bons resultados nos últimos meses e não foi aprovado anteriormente por “fatores políticos externos”, relacionados a outros congressistas. O ajuste proposto na execução orçamentária também busca regularizar pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU), que havia feito ressalvas à forma de financiamento do programa.
Relação entre as medidas
Originalmente, a PL do Metanol tem como objetivo aumentar as punições para casos de adulteração e falsificação de bebidas alcoólicas. No entanto, Celeguim foi solicitado pelo governo para incluir um artigo adicional ao texto, permitindo que o tema do Pé-de-Meia volte à pauta de votação no Congresso. A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta semana, durante o esforço concentrado de votações na Câmara dos Deputados.
Caso a proposta seja aprovada, o governo poderá garantir a continuidade do programa, segundo o deputado sem prejuízos e sem depender de novas medidas provisórias, assegurando recursos fixos para a manutenção dos pagamentos e ampliando o alcance do benefício a mais estudantes da rede pública em todo o país.