Fim da escala 6×1: Aziz mantém texto da Câmara para acelerar votação no Senado
Aziz cita jornada atual de 44 horas que vigora há aproximadamente três décadas; votação na CCJ será passo decisivo para PEC do fim da escala 6×1
Omar Aziz, senador pelo PSD-AM, apresentou nesta quinta-feira (27) um parecer favorável à PEC que prevê o fim da escala 6×1. A princípio, o relatório mantém integralmente o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A estratégia busca acelerar a tramitação no Senado, especialmente durante o ano eleitoral. Assim, caso os senadores aprovem o parecer sem mudanças, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação.
Relatório será analisado pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a proposta na próxima semana. O tema voltou à pauta após articulações conduzidas pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Entretanto, Alcolumbre ainda não confirmou quando o texto seguirá ao plenário principal. A decisão ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta.
Nesse cenário, aliados de Lula pressionam para que o Senado conclua a votação no plenário rapidamente. Contudo, uma PEC normalmente precisa passar por dois turnos de deliberação. Pelas regras regimentais, existe um intervalo de cinco dias úteis entre os dois turnos. Ainda assim, parlamentares governistas argumentam que o Senado pode flexibilizar esse prazo.
Protesto contra a escala 6×1 (Foto: reprodução/Allison Sales/NurPhoto/Getty Images Embed)
Segundo aliados do governo, precedentes permitiram votações consecutivas em outras propostas constitucionais, portanto, a existência de acordo político poderá definir a velocidade da tramitação. Se o Senado aprovar exatamente o texto relatado por Aziz, a proposta não retornará à Câmara. Dessa forma, o Congresso poderá promulgar a emenda após a conclusão das votações necessárias.
Jornada reduzida para 40 horas semanais
A PEC reduz gradualmente a jornada semanal máxima, atualmente fixada em 44 horas. Entretanto, o texto mantém o limite diário de oito horas de trabalho. A principal mudança garante dois dias de descanso semanal sem redução salarial. Preferencialmente, um desses períodos de repouso deverá ocorrer aos domingos.
Aziz manteve também o cronograma de transição aprovado pelos deputados. Dois meses após a promulgação, a jornada semanal cairia inicialmente para 42 horas e, depois de um ano, o limite máximo passaria para 40 horas semanais. Enquanto isso, os trabalhadores continuariam com direito a dois dias de repouso semanal. No relatório, Aziz defendeu a redução da carga de trabalho por razões sociais. O senador destacou que a jornada atual de 44 horas vigora há aproximadamente três décadas.
Além disso, Omar Aziz citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada sobre desigualdades na distribuição das jornadas prolongadas. Segundo o estudo mencionado, trabalhadores de menor renda enfrentam maior exposição a esse modelo. O senador argumentou que a redução representa uma medida de justiça distributiva. Assim, o parecer relaciona a mudança tanto à política trabalhista quanto à redução das desigualdades.
Aziz rejeita mudanças apresentadas por outros senadores
Ao todo, senadores apresentaram 12 emendas para modificar o texto aprovado pela Câmara. Entretanto, Aziz rejeitou todas as sugestões em seu relatório. Três propostas defendiam a manutenção da jornada semanal de 44 horas. O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou essas emendas, que receberam parecer contrário.
Aziz fala da importância do fim da escala 6×1 (Vídeo: reprodução/YouTube/@InstitutoConhecimentoLiberta)
O Partido Liberal mantém posição crítica em relação ao fim da escala 6×1. Paralelamente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoia outra proposta sobre jornada flexível. Essa PEC prevê um modelo de remuneração baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Entretanto, o texto permanece parado no Senado e ainda não avançou na tramitação. Outras emendas buscavam ampliar o período de transição para até quatro anos. Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentaram as sugestões.
Aziz também rejeitou essas alterações e preservou integralmente o cronograma original. Agora, a votação na CCJ será o próximo passo decisivo. O resultado poderá definir se a proposta avançará rapidamente ao plenário. Portanto, a manutenção do texto original busca evitar uma nova análise pela Câmara e acelerar sua conclusão.