PGR se manifesta a favor da retomada de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai
Procurador-geral da República enviou parecer ao STF indicando que não há empecilho à liberação das visitas, restritas desde julho.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6) pela liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A manifestação atendeu à solicitação do ministro Alexandre de Moraes sobre pedido da defesa de Bolsonaro, segundo informações da Agência Brasil.
Parecer da PGR
Segundo Gonet Branco, a Procuradoria-Geral da República não identifica obstáculos ao deferimento do pleito: “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”.
PGR se manifesta favorável a visitas de Flávio a Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
A defesa de Jair Bolsonaro argumentou que o regime restritivo não mais se faz necessário: “Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”.
Flávio foi impedido de visitar o pai em julho, após a publicação de uma carta do ex-presidente nas redes sociais. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes. Jair Bolsonaro está submetido a uma restrição que o proíbe de usar internet, inclusive por meio de terceiros.
A medida restritiva tem prazo de 90 dias e perde validade em 11 de outubro. O parecer favorável da PGR não autoriza automaticamente a retomada das visitas: a decisão final permanece com o ministro Moraes.