Nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) comunicou mudanças nas regras do Pix. Para aumentar a segurança das transações e evitar golpes, pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal terão suas chaves excluídas.
A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como uma alteração de informações ou uma portabilidade, de acordo com o BC.
Alterações
A mudança principal é que os dados de empresas e pessoas vinculadas as chaves Pix sejam os mesmos registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal. O Banco Central quer evitar golpistas desviem recursos para contas de terceiros, usando nomes de empresas reais.
A nova medida determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e empresas com o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “nula”, “baixada” e “inapta”, não poderão ter chaves registradas.
“Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, afirma a autoridade monetária.
Outras mudanças
Segundo o BC, será proibido a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. A partir de agora, não poderá mais alterar informações vinculadas a essa chave e caso necessário, deverá excluir a antiga e criar uma chave aleatória nova, com as informações atualizadas. A nova regulamentação também informa que as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.
O Banco Central informou que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida que restringiu transações PIX em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de, no máximo, R$ 200, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas.
É importante salientar que o BC informou que não vai excluir as chaves PIX de pessoas físicas e empresas por falta de pagamentos de tributos, a restrição é apenas para irregularidades na identificação cadastral. São medidas para combater as fraudes no Pix.
