PL das big techs: republicanos dos EUA pedem pressão sobre o Brasil
Entenda por que o PL das big techs levou parlamentares republicanos dos EUA a pedir pressão sobre o Brasil durante negociações comerciais
PL das big techs entrou no centro das discussões entre Brasil e Estados Unidos após 20 parlamentares republicanos solicitarem que o governo de Donald Trump acompanhe de perto a proposta brasileira. Em uma carta enviada ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o grupo pede que o projeto seja tratado como prioridade nas negociações comerciais entre os dois países e que o governo americano avalie medidas caso o texto seja aprovado.
O documento foi encaminhado no mesmo dia em que os EUA anunciaram tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Para os congressistas, a proposta pode afetar empresas americanas de tecnologia que atuam no mercado brasileiro, motivo pelo qual defendem uma atuação mais direta da Casa Branca durante as conversas comerciais com o Brasil.
Republicanos querem que projeto entre na pauta comercial
A carta é liderada pelos deputados Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, com apoio de outros parlamentares republicanos. No documento, eles afirmam que o PL das big techs deve ser acompanhado pelo governo americano devido aos possíveis impactos sobre companhias de tecnologia sediadas nos Estados Unidos.
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PL das Big Techs e a pressão dos EUA sobre o Brasil (Foto: reprodução/Instagram/@UOL Noticias/@UOL Oficial)
Além de pedir que o tema seja prioridade nas negociações entre os dois países, os parlamentares defendem que o governo americano incentive mudanças no texto antes de uma eventual aprovação. O grupo também solicita que a Casa Branca avalie possíveis respostas comerciais caso o projeto avance sem alterações.
O posicionamento representa uma manifestação dos congressistas ao governo americano e amplia o debate internacional sobre a proposta brasileira, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
O que prevê o PL das big techs
O PL das big techs, identificado como Projeto de Lei nº 4.675/2025, altera dispositivos da Lei nº 12.529/2011, conhecida como Lei do Cade. A proposta estabelece novas regras para a concorrência nos mercados digitais e amplia os mecanismos de fiscalização sobre plataformas consideradas de relevância sistêmica.
Entre as mudanças previstas está a criação da Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais. O órgão teria a função de acompanhar a atuação das grandes plataformas e monitorar práticas relacionadas à concorrência e ao funcionamento do mercado digital.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mas ainda não possui data definida para votação. Inspirada em modelos regulatórios adotados em outros mercados, como o da União Europeia, a proposta segue em discussão enquanto passa pelas etapas do processo legislativo.
Com a manifestação dos parlamentares republicanos, o PL das big techs passa a integrar também as discussões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. O pedido enviado ao governo americano reforça o interesse do grupo em acompanhar a tramitação da proposta e seus possíveis efeitos para empresas de tecnologia que atuam internacionalmente.
