Polícia afirma que divulgação de dados dos jovens ligados ao caso do cão Orelha pode gerar punições
Polícia civil de Santa Catarina informou que quem divulgar fotos e outros dados dos jovens do caso orelha poderão ser responsabilizados na justiça
A Polícia Civil de Santa Catarina afirmou nesta quarta-feira (28), que quem publicar, nas redes sociais, imagens e informações que identifiquem os adolescentes supostamente envolvidos na morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (SC), pode ser responsabilizado na Justiça. Em caso de denúncia, a apuração fica a cargo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), caso haja o registro de boletim de ocorrência por parte das famílias dos jovens.
Também na quarta-feira (28), a Vara da Infância e Juventude de Santa Catarina determinou a retirada, das plataformas digitais, de qualquer conteúdo que permita a identificação dos quatro adolescentes investigados no caso do cão Orelha.
A ordem judicial, concedida em caráter liminar, foi encaminhada às grandes empresas de redes sociais que atuam no território brasileiro, como a Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e a ByteDance (TikTok). Além disso, essas empresas devem adotar medidas para impedir a republicação desse tipo de material. Caso não cumpram a determinação, podem ser multadas.
Ministério público e polícia de Santa Catarina
A defensora pública Mariana Macêdo destacou que eventuais violações podem ensejar providências nas esferas cível, administrativa ou criminal, a depender do caso. Além disso, Macêdo informou que o NIJID (Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência) está elaborando um documento institucional a ser encaminhado à Meta, com o objetivo de alertar a empresa e requerer medidas para coibir a continuidade da exposição indevida dos adolescentes, não apenas no caso do cão Orelha, mas também em situações semelhantes no futuro.
A defensora afirmou que a atuação segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante proteção integral à imagem, à honra e à dignidade de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital. Macêdo também afirmou que a divulgação de informações sem autorização, sobretudo quando associadas a atos infracionais, é vedada pela legislação.
A Polícia Civil reforçou o comunicado, informando que os responsáveis pela divulgação das imagens podem ser responsabilizados caso as famílias dos adolescentes registrem uma queixa formal.
Delegada da Polícia Civil, Mardjoli falando sobre o caso (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)
A decisão judicial do NIJID determinou a remoção dos conteúdos e estabeleceu um prazo de 24 horas para a exclusão de postagens e comentários que façam referência direta ou indireta aos jovens; seja por meio de seus nomes; possíveis apelidos; fotos que mostrem o rosto dos adolescentes; vídeos; vínculos familiares (como fotos ou vídeos com parentes) ou endereços.
Como informado anteriormente no texto, o descumprimento da determinação pode gerar multa diária às plataformas. No caso do WhatsApp, a liminar prevê a adoção de mecanismos como a restrição de encaminhamentos e o eventual bloqueio ou suspensão das contas responsáveis pela disseminação do conteúdo.
Caso Cão Orelha
No início de janeiro de 2026, o cão comunitário chamado Orelha, muito conhecido na Praia Brava, em Florianópolis (SC), foi vítima de agressões brutais praticadas por um grupo de adolescentes, sofrendo ferimentos graves. Mesmo após atendimento veterinário, o animal precisou ser eutanasiado em razão da gravidade dos ferimentos. Orelha era um cão idoso, que viveu cerca de dez anos na Praia Brava, recebendo cuidados dos moradores locais.
O caso gerou grande repercussão em todo o território brasileiro, especialmente no ambiente digital, com a publicação de inúmeros conteúdos sobre a história do animal e manifestações pedindo que a Justiça seja feita. A situação desencadeou protestos na cidade, manifestações de celebridades e até debates no Senado Federal sobre a punição de menores de idade e a proteção de animais.
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Post do prefeito de Florianópolis, Topázio Net, sobre o caso do Cão Orelha (Foto: reprodução/Instagram/@topaziofloripa)
A Polícia Civil de Santa Catarina instaurou dois inquéritos principais no caso do cão Orelha. O primeiro investiga os maus-tratos e a morte do animal, conduzido pela Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (DEACLE), com o apoio do Ministério Público do estado. O segundo inquérito envolve três adultos com parentesco com os jovens — possivelmente pais e tios.
A polícia informou que eles estão sendo investigados por coação de testemunhas, diante de indícios de que tenham tentado intimidar ou pressionar testemunhas e interferir no curso do processo. Logo após, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos adolescentes, apreendendo celulares e notebooks para perícia. Além disso, a polícia também informou que dois dos quatro adolescentes estão em viagem aos Estados Unidos, que já estaria programada e sem relação com o caso.
As investigações seguem em curso. Como os suspeitos são menores, eles não respondem pelo Código Penal comum. Caso seja comprovado que cometeram o ato bárbaro, podem responder por ato infracional, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), podendo ser aplicadas medidas socioeducativas que variam de advertência até internação em estabelecimento educacional, com limite máximo de três anos.
Já os adultos que supostamente tentaram coagir testemunhas ou interferir na investigação podem ser indiciados por crime previsto no Código Penal (coação no curso do processo), cuja pena varia de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
