Na última quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. O ato ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, marcando dois anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A premiação, criada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e realizada pelo Observatório da Democracia da AGU, homenageia a memória de Eunice Paiva, jurista e ativista dos direitos humanos, destacada por sua luta contra a ditadura militar no Brasil.
Cerimônia realizada para relembrar os ataques antidemocráticos na Praça dos Três Poderes (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)
Eunice Paiva: Símbolo de luta pela democracia
Eunice Paiva, esposa do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado pelo regime militar em 1971, dedicou sua vida à defesa da democracia e dos direitos humanos.
Sua trajetória foi imortalizada no livro “Ainda Estou Aqui“, escrito por seu filho Marcelo Rubens Paiva, e no filme homônimo, onde a atriz Fernanda Torres interpreta a advogada. Eunice faleceu em 2018, aos 86 anos, mas seu legado continua a inspirar novas gerações.
Sessão internacional do filme ‘Ainda Estou Aqui’ (Foto: reprodução/Amanda Edwards/Getty Images Embed)
Critérios e impacto da premiação
O prêmio será concedido anualmente a personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que tenham contribuído de forma notável para a preservação, restauração ou fortalecimento da democracia no Brasil.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a iniciativa busca exaltar indivíduos que, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, tenham promovido valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O prêmio “concederá a distinção a pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, que tenham colaborado de maneira notável para a preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil, assim como para o avanço dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito”.
Ato Histórico e Significado Político
A cerimônia de criação do prêmio reforçou a importância da luta democrática, destacando a necessidade de resistir ao autoritarismo e valorizar as liberdades civis. Participaram do evento personalidades como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e netos de Eunice Paiva.
Com o Prêmio Eunice Paiva, o governo federal pretende consolidar ações que celebrem a democracia, promovam os direitos fundamentais e inspirem a sociedade a manter vivo o legado de resistência contra regimes autoritários. A primeira edição da premiação será regulamentada pela AGU ainda no primeiro trimestre de 2025.
