Presidente Lula sanciona lei que extingue imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a medida provisória que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o petista definiu a retirada do imposto federal como uma “reparação” aos consumidores e refutou argumentos de que apenas os mais pobres se beneficiariam da decisão.

Com a sanção, encomendas de até US$ 50 deixarão de pagar a alíquota federal de 20%. O ICMS, imposto estadual, continua incidindo sobre as compras. A legislação mantém também o regime simplificado para mercadores de até US$ 3 mil por remessa, segundo dados da Receita Federal.

A cobrança havia sido implementada em 2024 após acordo entre o governo e a Câmara dos Deputados. Até então, compras de até US$ 50 realizadas em plataformas inscritas no programa Remessa Conforme eram isentas do imposto federal.

A defesa de Lula

Lula contestou a narrativa de que a medida beneficiaria apenas a população de baixa renda. Segundo o presidente, a classe média também adquire produtos de plataformas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee.

“Todo mundo fala que essa lei é para ajudar as pessoas mais pobres. Não é verdade. A classe média compra disso. A verdade é essa: todo mundo compra. Não é para ter esse discurso de que é para os pobres. É para quem gosta de comprar essas coisas.”

“O que nós estamos fazendo é justiça. Fazendo uma reparação. Uma coisa sobre a qual nós colocamos o imposto e depois tiramos o imposto.”

Lula reconheceu que havia aceitado a inclusão da alíquota de 20% em 2024, embora fosse contrário à medida. A reversão ocorreu após encontro com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Reginaldo Lopes.

Preocupações do setor produtivo

O presidente também abordou as críticas de representantes da indústria e do varejo nacional, que apontam risco de concorrência desigual com as plataformas internacionais. Lula questionou esse discurso e afirmou que será necessário observar os desdobramentos antes de concluir sobre possíveis prejuízos.

“Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem está com a verdade.”

Lula sanciona lei que extingue imposto (Vídeo: reprodução/YouTube/OHF News)

Detalhes da legislação

Compras de até US$ 50 deixam de pagar a alíquota federal de 20%, mas continuam sujeitas ao ICMS estadual. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%. Nas empresas habilitadas pelo programa Remessa Conforme, a nacionalização da mercadoria poderá usar a cotação do dólar vigente na data da compra, dando ao consumidor maior previsibilidade sobre o preço final.

O Executivo poderá estabelecer limites para a quantidade e frequência das encomendas, além de criar mecanismos para coibir o fracionamento artificial de remessas e impedir que o regime seja usado para importações destinadas à revenda.

A lei cria tratamento especial para medicamentos que não estejam disponíveis no mercado brasileiro. O benefício é restrito a produtos acabados, sem similar nacional, reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e importados por pessoa física para uso próprio.