Prisão de Bolsonaro: Moraes encaminha recurso à Primeira Turma do Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar à Primeira Turma o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra sua prisão domiciliar. A medida foi determinada após Moraes considerar que o ex-presidente violou restrições judiciais ao usar redes sociais, direta ou indiretamente, durante manifestações em Copacabana.

A defesa apresentou o agravo dois dias após a decisão. Os advogados do ex-presidente alegaram que ele não desrespeitou a ordem judicial do ministro. Mesmo assim, eles sustentam que a saudação de Bolsonaro aos apoiadores não configurou crime. Por isso, pedem que Moraes reveja a decisão ou leve o caso ao colegiado com urgência, como tem ocorrido.

Ministros mantêm prisão, mas PGR será ouvida

Antes da análise pela Primeira Turma da Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa se manifestar a respeito das decisões dadas pelo STF. Apesar disso, há uma certa expectativa de que os cinco ministros a analisarem o caso — Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e o próprio Alexandre de Moraes — rejeitem o recurso.

A decisão de Moraes visa um regime de reclusão integral, inclusive nos fins de semana. Bolsonaro também está proibido de ter contatos presenciais com terceiros, salvo autorização judicial. Contudo, na última quarta-feira, Moraes liberou o ex-presidente para que receba visitas de familiares próximos, como filhos e netos, sem ter que pedir autorização da Corte.

— Ministros da Primeira Turma: Carmen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Ton Molina/Bloomberg/Getty Images Embed)

Família Bolsonaro x STF

Diante da decisão do STF, Flávio Bolsonaro assumiu a autoria da postagem polêmica e negou que tenha tentado burlar a Justiça ou desafiar Moraes. Após orientação da defesa, ele removeu a publicação. Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente, compartilhou um versículo bíblico no Instagram e afirmou que os “céus anunciarão a sua justiça; pois Deus mesmo é o Juiz”.

A defesa de Jair Bolsonaro afirma que ele não pode responder por atos de terceiros, pois seu filho assumiu a autoria da postagem. Os advogados também sustentam que não há provas de que Bolsonaro tenha agido com intenção deliberada de violar medidas. Após as decisões mais recentes, Flávio Bolsonaro pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Este já é o 28º pedido protocolado contra o magistrado.

A decisão de Moraes também repercutiu no exterior. O Departamento de Estado dos EUA criticou a prisão domiciliar e alertou que qualquer interferência no processo judicial poderá ter consequências diplomáticas. Agora, a defesa aguarda as análises da PGR e da Corte que poderão definir o caso de Jair Bolsonaro.