PT e FE Brasil rebatem defesa de Flávio Bolsonaro no TSE sobre deepfake
Federação partidária do PT afirma ao TSE que uso de IA com ex-presidente em convenção do PL descumpre resolução sobre propaganda eleitoral
A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), coligação entre PT, PCdoB e Partido Verde (PV), contrapôs os argumentos jurídicos apresentados pela equipe de advogados de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República. A defesa de Flávio foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados tentam justificar, no âmbito jurídico, o vídeo gerado por IA do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Argumentação jurídica sobre o uso de deepfake
No documento do PT e da FE Brasil, enviado ao TSE na noite de quarta-feira, 12 de agosto, os advogados declaram que não seria o teor de falsidade que torna o artifício irregular e escreveram o seguinte: “O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake. A licitude do uso é juízo normativo externo; a natureza da coisa não muda conforme o rótulo que se lhe aponha”. O documento de petição afirma ainda que o TSE já possui determinações legais sobre o uso de deepfake na Resolução nº 23.732/2024.
🚨GRAVE | STF se prepara para agir caso vídeo de Bolsonaro com IA não seja punido pelo TSE. pic.twitter.com/7VcRmn6WSL
— JORNAL DIREITA TV (@bolsonarotv_) July 30, 2026
Momento da exibição do vídeo de IA (Foto: Reprodução/X/@bolsonarotv_)
Já a defesa de Flávio alega que o deepfake acontece, na interpretação deles, quando é verificada a tentativa de enganar o eleitor, o que não aconteceu. Seus advogados escreveram em sua argumentação: “Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política. A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo viável nem mesmo factível sua completa eliminação da vida política e nem constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleitor”.
Regras de propaganda e reunião no tribunal
A confusão acontece pois o responsável pela elaboração das determinações legais sobre a propaganda eleitoral deste ano, Nunes Marques, não teria feito alterações importantes no texto, como, por exemplo, a diferenciação do que seria deepfake e Inteligência Artificial Generativa. A defesa sustenta que a Academia Brasileira de Direito Eleitoral teria sugerido que houvesse essa alteração para resolver a dúvida, mas nada foi feito.
CNT/MDA: Lula tem 42,4% e Flávio Bolsonaro 28,7% no 1º turnohttps://t.co/pPT5zclkg2 pic.twitter.com/5ujOscl7Gj
— exame (@exame) August 11, 2026
Montagem de Lula e Flávio Bolsonaro (Foto: Reprodução/X/@exame)
Um encontro entre os ministros do TSE está marcado para hoje, quinta-feira, 13 de agosto, para discutir o uso de IA. A reunião acontecerá no gabinete do presidente, Nunes Marques, depois da sessão plenária das 10h. Além do uso de deepfake, o PT acusa o PL e Flávio Bolsonaro de suposta propaganda eleitoral antecipada.