A Justiça do Rio de Janeiro condenou Regina Duarte, ex-secretária de cultura do governo Bolsonaro, a pagar uma indenização de R$ 30 mil à filha da atriz Leila Diniz. Janaína Diniz processou a atriz por uso indevido da imagem da mãe em vídeo onde a Leila é associada a Jair Bolsonaro.
Sobre o processo
Regina Duarte postou, em dezembro de 2022, um vídeo com uma fotografia de 1968, na qual Leila aparece ao lado de Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Odete Lara e Norma Bengell protestando contra a censura imposta pelo Ditadura Militar. No vídeo, somente há essa foto e a voz do ex-presidente Bolsonaro afirmando que “1964 foi uma exigência da sociedade” e que “as mulheres nas ruas pediam o restabelecimento da ordem”. Na legenda do post, Regina escreveu: “O Exército precisará que os Plenários do próximo governo tenham vergonha do que se está passando com o nosso país e… tomem uma atitude”.
A juíza Ingrid Charpinel Reis considera que Regina pode ter feito o post sem a intenção de atingir Leila, mas que a responsabilidade de usar uma imagem de alguém sem autorização continua independente se é intencionado ou não. “Deve haver responsabilidade do usuário da rede social pela disseminação dos conteúdos de terceiros”, afirmou Ingrid.
Condenação da atriz
A ex-atriz da TV Globo foi sentenciada a pagar R$ 30 mil de indenização para Janaína Diniz. Regina Duarte também deverá remover a publicação em até 48h, sob multa diária de R$ 1.000. Além disso, a ex-secretária de cultura de Jair Bolsonaro precisa se retratar publicamente em um post que “explicita que Leila Diniz nunca apoiou a Ditadura Militar e que a fotografia utilizada no conteúdo infringente foi, na verdade, feita em um contexto de oposição ao regime e à censura”.
A defesa de Regina Duarte não se posicionou ainda sobre o processo.
