Pix Pensão Alimentícia: Senado aprova projeto de pagamento

Foi aprovado no Senado Federal, nesta terça-feira (07), o projeto de lei que propõe o pagamento automático da pensão alimentícia. O projeto tem o nome popular de “Pix Pensão Alimentícia”. A aprovação aconteceu sem o registro nominal dos votos dos senadores, e agora espera a provável sanção do presidente da República, o presidente Lula.

O texto define que basta o recebedor da pensão solicitar que receba mensalmente o valor devido, e este montante total será descontado diretamente da conta de quem paga.

Sobre a cobrança e o bloqueio das contas

A autora do projeto, Tabata Amaral (PSB-SP), declarou que o objetivo é o melhoramento e otimização do trabalho estatal nessas questões, evitando que a justiça tenha que ser acionada em casos de não pagamento devido. Nas palavras dela: “É simples. Se o pai tem saldo, não importa em que conta, a pensão cai. A lei fica mais moderna: é menos custo pro Estado e mais segurança para quem mais importa, a criança”.

🇧🇷 Senado aprova projeto de Tabata Amaral que cria o “Pix Pensão”, que debita automaticamente o pagamento mensal da pensão alimentícia. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

Se não houver saldo suficiente na conta de quem paga, o valor poderá ser bloqueado… pic.twitter.com/4n4RYE4pkO

— Eixo Político (@eixopolitico) July 7, 2026

Tabata Amaral, autora do projeto (Foto: reprodução/X/@eixopolitico)

Segundo o projeto, a partir da data de determinação judicial, a responsabilidade recai sobre a instituição financeira do pagador, devendo realizar a cobrança do valor acordado. Caso não exista saldo no momento do pagamento, o banco poderá fazer o bloqueio de ativos financeiros até que o devedor regularize a situação.

Para o Conselho Nacional de Justiça, fica a responsabilidade, após aprovação do projeto de lei, de fazer o compartilhamento dos dados de pagamento de pensões alimentícias de todos os envolvidos.

Senado aprova proposta que cria ‘PIX Pensão Alimentícia’, com transferências automáticas para beneficiários. Confira em https://t.co/kWj1JsYHsG
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— FanF1 (@portalfanf1) July 8, 2026

Imagem ilustrativa PIX (Foto: reprodução/X/@portalfanf1)

Sobre o cálculo do valor da pensão

O valor da pensão alimentícia, que é um direito à subsistência de filhos e dependentes, é calculado com base em uma regra de binômio, ou seja, avalia-se a necessidade de quem recebe em contraponto à possibilidade de quem paga.

O pagamento de pensão pode se tornar obrigatório para ex-cônjuges, outros parentes, gestantes e filhos até 18 anos (ou 24 anos, caso o filho permaneça estudando ou sob necessidade de auxílio).