Fim da escala 6×1 chega ao senado nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, dia 14 de outubro de 2026, a proposta que prevê o fim da escala da jornada de trabalho 6×1, reduz a carga horária máxima semanal em 4 horas, indo de 44 para 40, e garante dois dias de descanso remunerado sem diminuição salarial foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas, para poder ser colocada em prática, ainda necessita de maioria dos votos favoráveis e talvez sofra últimos ajustes antes disso.

Complicações e divergências de opiniões

A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada em dois turnos da Câmara dos deputados e teve apoio da CCJ do senado em setembro. Para ser realmente aprovada, pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 devem votar a favor da PEC.

Enquanto parlamentares afirmam possuir apoio suficiente para que o projeto vá até o fim, os opositores tentam prolongar a discussão dizendo que existem possíveis impactos na economia, como custos trabalhistas e a reorganização das empresas. Além disso, enquanto alguns senadores querem acelerar o processo de aprovação, outros preferem um debate mais longo antes que as votações cheguem ao fim.

Também existem as possibilidades de emendas serem aplicadas. O senador Omar Aziz já rejeitou 36 delas até o momento e novas sugestões ainda podem ser apresentadas, e, se alguma for aprovada, a PEC não terá mais a mesma redação de quando passou pela Câmara. Caso isso aconteça, ela retornará aos deputados federais para uma nova análise antes da promulgação, o que pode deixar o processo legislativo mais longo ainda.

A votação pode ocorrer até o fim de outubro, pois, de acordo com as regras normais do Senado, a proposta precisa passar por novas discussões antes da votação final em segundo turno. Porém, parlamentares governistas pretendem acelerar a tramitação por meio da aprovação de um calendário oficial. Caso os senadores entrem em acordo, a votação definitiva ocorrerá ainda na segunda quinzena deste mês.

Senado Brasileiro visto de fora (Foto:reprodução/getty images embed/mtcurado)

Mudanças que a PEC prevê e prazos 

O projeto visa reduzir a jornada de trabalho semanal, que hoje em dia é 6×1, para 5×2, com direito a dois dias de folga semanais remunerados, oito horas máximas diárias de expediente e preservação dos pisos salariais.

Caso seja aprovada, sua implementação ocorrerá dentro de 14 meses, sendo ela gradual para que empresas no país todo se adaptem da melhor maneira possível. A primeira parte de sua efetivação será realizada dentro de 60 dias após a promulgação, com uma redução de carga horária inicial de apenas 2 horas e garantia de descanso remunerado duas vezes por semana. Na segunda etapa, 12 meses após a primeira, ocorrerá a redução definitiva para 40 horas semanais.