A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) se cabe ou não confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a suspensão do funcionamento da rede social X, antigo Twitter, no Brasil. O julgamento será feito no plenário virtual do STF e os ministros terão até 23h59 do mesmo dia para inserirem seus votos no sistema eletrônico. Além de Moraes, votam outros ministros: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Descumprimentos de Musk
Desde do mês de abril, o bilionário Elon Musk, dono do X, tem descumprido ordens do ministro Alexandre de Moraes, quanto ao pedido de bloqueio de inúmeros perfis dentro da rede social. Essas contas estão ligadas ao processo de investigação do STF e são acusadas de afrontar a democracia e a legislação brasileira.
Musk também ainda não pagou as multas sobre o descumprimento das várias ordens judicias que até o momento chegam a 18,35 milhões de reais. O dono do X postou imagens com sátiras ao ministro em sua própria conta no X e acabou sendo incluso como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.
A suspensão da rede X foi decretada em todo território até que Elon Musk cumpra a ordem judicial, pague a multa e nomeie um representante no país. O X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes havia ameaçado prender o representante legal da empresa no país.
Ódio contra a suprema corte
O ministro Alexandre de Moraes decidiu nesta última sexta-feira (30) a suspensão do X no país, devido à desobediência judicial da plataforma e por agir criminosamente ao divulgar uma mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte.
Moraes ainda afirmou que Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, e que ele confunde censura com a proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos. O ministro complementou falando que uso de redes sociais como instrumentos criminosos vem sendo investigado em diversos países.
