Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o direito à licença maternidade para mães não gestantes em relações homoafetivas. A decisão ocorreu em unanimidade, após o relator Luiz Fux reconhecer a viabilidade do amparo.
Em contraponto, a mãe não gestante, ou seja, a que no processo de fertilização forneceu o óvulo para que a parceira pudesse gestar, terá direito a apenas 5 dias, tempo igualado à licença paternidade no Brasil, enquanto a maternidade se estende a 4 meses, podendo chegar a 6 quando o empregador faz parte do programa Empresa Cidadã.
O ministro Alexandre de Moraes defendeu o direito igual do benefício para as mães
“A Constituição estabeleceu uma licença maior para a mãe, vislumbrando a condição de mulher. Se as duas são mulheres, as duas são mães, é o Supremo que vai dizer uma pode e a outra está equiparando a licença-paternidade? Estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher”
Alexandre de Moraes
Repercussão
A deputada Erika Hilton do PSOL, ativista da causa LGBTQIA+, comemorou a vitória com um post na rede social X, sem deixar de se posicionar a favor dos direitos iguais para as mães gestantes e não gestantes. Em maioria, os seguidores apoiaram Hilton.
https://twitter.com/ErikakHilton/status/1768022155860590963?t=O_ef2xPjLI_wCi9SUFxPAg&s=19
O início
A discussão teve início com o caso de uma servidora municipal de São Bernardo dos Campos (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias após o nascimento do filho, gerado por inseminação artificial. Mesmo com a comprovação de que era de fato seu filho, a licença foi negada pela administração por falta de amparo legal.
Com a negativa, a servidora levou o caso à Justiça de São Paulo, que chegou à corte em 2019.
