Ministros do STF defendem a liberdade de imprensa, após operação contra fonte jornalística
Presidente do STF enfatiza jurisprudência constitucional sobre imprensa enquanto decisão de Moraes segue para análise em plenário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reafirmou nesta quinta-feira (13) o compromisso do tribunal com a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte jornalística. A posição surgiu em resposta à operação realizada pela Polícia Federal na terça-feira (11), quando agentes apreenderam equipamentos de Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, investigado como possível fonte do jornalista Luís Pablo.
A investigação conduzida pela PF apura se Raimundo Cutrim forneceu informações a Luís Pablo, acusado de perseguir o ministro Flávio Dino com publicações de 2025. Após apreender aparelhos do jornalista em março, os investigadores chegaram ao nome de Cutrim. Também foi alvo da operação de terça (11) o advogado e ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação Diogo Diniz Lima, de quem a PF identificou uma transferência de R$ 100 mil para Luís Pablo. Os investigadores buscam apurar se os pagamentos guardam relação com matérias de interesse do grupo de Cutrim.
Em sessão plenária, Fachin manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino e apoiou as investigações sobre ameaças à sua segurança. Em seguida, teceu defesa robusta à liberdade de imprensa e ao respeito ao sigilo da fonte, reafirmando os compromissos constitucionais do STF com as liberdades fundamentais: “A presidência do Supremo Tribunal Federal, em nome deste tribunal, manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. O Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo, como não poderia deixar de ser, reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição, com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, afirmou Fachin.
O presidente do tribunal comunicou que a decisão de Alexandre de Moraes, autoridade das operações, será submetida ao exame do plenário do STF. O anúncio sinaliza que a questão em torno da operação contra o jornalista passará pelo debate coletivo da Corte nos próximos dias.
Posições em conflito no tribunal
Flávio Dino interveio na sessão de quinta-feira (13) para pedir separação clara entre a apuração de crimes e o exercício legítimo do jornalismo. O ministro recordou a jurisprudência quase centenária do STF que protege a liberdade de imprensa. “A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se, e certamente vai dirigir-se, à conduta que constitui objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima, exercida no cumprimento de sua função constitucional”, destacou.
“O primeiro é aquele relativo à legítima investigação de hipotéticos crimes. O outro é a proteção que existe, e sempre existirá, ao regular exercício da profissão”, completou Dino.
Alexandre de Moraes, responsável pela autorização das operações, sustentou que há comprovação de infrações penais. O ministro apontou crime de perseguição entre os investigados. Documentação da PF e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstram, segundo Moraes, prova cabal de materialidade e indícios de autoria criminosa.
Moraes distinguiu entre sigilo de fonte e conduta criminosa, separando jornalistas que atuam investigativamente de jornalistas submetidos a investigação por atividades criminosas. Reafirmou que o Supremo defende a liberdade de imprensa e que as operações não desrespeitam esse direito. “Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas”, disse Moraes.
Edson Fachin defende imprensa (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNbrasil)
Posicionamento de Cármen Lúcia
Cármen Lúcia reforçou a proteção constitucional concedida à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte. A ministra invocou o inciso 14 do artigo 5º da Constituição Federal como impeditivo para qualquer questionamento dessa proteção. “Garantido o direito à informação, como direito fundamental a todo mundo. Garantido o sigilo de fonte quando necessário à atuação profissional”, citou a ministra a redação constitucional.
Cármen Lúcia afirmou que o tribunal não transige na defesa da liberdade de imprensa e do sigilo de fonte, reiterando postura histórica e consolidada do STF nessa matéria.
Reação do setor de imprensa
A operação de terça-feira (11) gerou pronunciamentos de associações de imprensa. As organizações expressaram inquietação com possível comprometimento do sigilo da fonte, direito garantido pela Constituição Federal. Afirmaram que operações desse tipo estabelecem precedentes que colocam em risco a liberdade de imprensa no país.
Luís Pablo publicou reportagens sobre o uso de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares no Maranhão ao longo de 2025. Essas matérias ocupam posição central na investigação da Polícia Federal, que empenha-se em localizar as fontes do jornalista.
Fachin enfatizou que a jurisprudência do STF sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte permanece firme, independentemente das investigações em curso. A decisão de Moraes será analisada pelos demais integrantes da Corte em processo que deve desenrolar-se nos próximos dias.