Está agendada para a próxima quarta-feira (14), a reabertura e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata sobre informações de acidentes aéreos, assim como o sigilo dos dados de apuração nesses acidentes. A ação é movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) desde 2017. O órgão questiona parte do Código Brasileiro de Aeronáutica, mais especificamente sobre os procedimentos do Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), no que diz respeito ao compartilhamento de informações e dados a outros órgãos e à Justiça.
Atualmente, é conferido ao Sipaer, prioridade e custódia dos materiais relevantes para as investigações de acidentes aéreos, como as caixas-pretas, suas gravações, entre outros dados. A PGR afirma que essas informações não deveriam ser exclusivas do Sipaer, e diz ainda que o Ministério Público deveria ter mais acesso, visto que essas apurações podem resultar em processos judiciais.
Julgamento da ADI
O julgamento da ADI iniciou em 2021, no plenário virtual do STF e foi adiada, pois o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista, recurso acionado para se ter mais tempo de entender e estudar o caso antes de votar. Desde então, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata sobre assuntos ligados à informação sobre acidentes aéreos foi adiada por diversas vezes, sem ter um julgamento encerrado.
Esse cenário mudou após a queda de um avião da companhia Voepass, que na última sexta-feira (09), caiu em Vinhedo (SP) matando 62 pessoas que estavam a bordo. A tragédia recente serviu como precedente para a reabertura do caso, que teve o julgamento marcado para o próximo dia 14, de modo a sancionar novas regras que permitirão uma investigação mais claras sobre esses acidentes.
Tragédia em Vinhedo
Na última sexta-feira (09), um avião da companhia Voepass, saiu de Cascavel (RS) em direção ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Com 58 passageiros e 4 tripulantes, o avião sofreu uma queda no município de Vinhedo, interior de São Paulo.
Segundo a Fligth Radar, plataforma de monitoramento de voos, o avião fez uma curva brusca e caiu da altura de 4 mil metros às 13h22 de sexta-feira. Todas as 62 pessoas vieram a óbito.
