Julgamento sobre Alexandre de Moraes no STF acontecerá nesta terça-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (15), a partir das 10 horas pelo horário de Brasília, uma sessão plenária extraordinária marcada para ser um dos momentos mais decisivos em meio à crise institucional da Suprema Corte. Os ministros irão analisar o relatório da Polícia Federal que reuniu 52 mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

A situação é inédita na história do Brasil porque o plenário analisará um relatório da Polícia Federal que investiga um membro do próprio STF. Após decisões consideradas conflitantes e mudanças de ofícios entre ministros nos últimos dias, a sessão será presidida por Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso.

Incertezas

Mesmo com a confirmação da sessão, os bastidores do STF estão cercados de incertezas sobre o rito, o quórum e sobre a extensão daquilo que vai ser votado no plenário. Neste dia que antecede a sessão (14), Fachin não informou aos gabinetes qual será o rito da sessão. Contudo, irá definir se as questões processuais ou para a análise do conteúdo das mensagens irão ser discutidas em primeira mão.

Como relator do caso, Fachin também será o primeiro a votar, com o posicionamento podendo influenciar sobre a abertura de uma possível investigação sobre Alexandre de Moraes ou não.

A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, com acesso restrito ao entorno do edifício do Supremo, que conta com uma forte segurança reforçada no dia do plenário no STF e na Praça dos Três Poderes.

O que está em jogo

O relatório da Polícia Federal, elaborado por André Mendonça no âmbito das investigações do Banco Master, apontando que o banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu oito vezes com Alexandre de Moraes e pediu ajuda para conter ações no banco, além do contrato de R$ 130 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia da sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

O pedido de anulação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por Paulo Gonet, argumentando a produção do documento foi formalizada sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal, tendo vínculos formais. Se o plenário acolher a decisão de nulidade a pedido da PGR, os ministros não irão discutir o mérito das mensagens. E mesmo se votando pela nulidade, avaliam que o plenário ainda poderá discutir se os temas reunidos pela PF justificam a abertura de uma nova apuração sobre a conduta de Moraes no caso do Banco Mater.

Ministro  Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)

Novas quebras de sigilo, com a PGR dando parecer favorável a uma solicitação de Alexandre de Moraes com a liberação do sigilo de um inquérito (PET 15645) que detalha a rede de pagamentos do Banco Master. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes tiveram acesso a dados extraídos do celular do banqueiro.

Ainda nos bastidores, os ministros não descartam possíveis pedidos de adiamentos ou impedimentos. Além do pedido de sessão fechada por conta do segredo de justiça das peças anexas, algo que não está descartado por conta da gravidade do caso. Ou então, limitar para a esfera administrativa e avaliação interna do próprio tribunal.

Alexandre de Moares avalia com interlocutores se deveria participar do julgamento ou se abster da votação, André Mendonça enfrenta pedidos de aliados de Moraes para ser impedido de votar com questionamentos sobre a condução do relatório, Dias Tóffoli tem a tendência de não participar do julgamento. Já Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, a expectativa é de que o plenário autorize a participação de ambos.