STF retoma julgamento que pode mudar pontos da Lei da Ficha Limpa
Julgamento da Lei da Ficha Limpa em plenário virtual será reiniciado com o voto de Gilmar Mendes; resultado impacta as candidaturas de Arruda e Garotinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (11), o julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional. O resultado da análise, que ocorre no plenário virtual, tem potencial para alterar diretamente a situação jurídica de diversos candidatos que disputam as eleições e respondem a questionamentos na Justiça Eleitoral.
A votação será reiniciada a partir do posicionamento do ministro Gilmar Mendes, que havia interrompido o processo em maio por um pedido de vista. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 para declarar a inconstitucionalidade das novas regras, após a relatora, a ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux entenderem que a flexibilização da norma fere os princípios previstos na Constituição.
Voto de Gilmar Mendes pode mudar rumo do julgamento
Entretanto, a expectativa é que o ministro Gilmar Mendes abra uma divergência em relação ao voto da relatora. Crítico histórico dos critérios da Lei da Ficha Limpa, o magistrado deve votar a favor da validade de trechos específicos aprovados pelo Congresso, principalmente os que modificam a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso.
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STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa (Foto: reprodução/X/@OSul_noticias)
Além do posicionamento de Mendes, ainda restam os votos de outros oito ministros da Corte, que têm o prazo limite até o dia 18 para registrar suas decisões no sistema eletrônico do tribunal. No entanto, o andamento desse processo no plenário virtual ainda pode sofrer novas interrupções, caso algum integrante do Supremo decida apresentar um novo pedido de vista para estender o tempo de análise da matéria.
Impacto nas campanhas
O desfecho dessa análise no STF afetará diretamente campanhas, como as de José Roberto Arruda (candidato ao governo do Distrito Federal) e Anthony Garotinho (concorrente ao governo do Rio de Janeiro). Ambos os políticos travam disputas na Justiça Eleitoral para garantir o direito de concorrer aos cargos.
BASTIDORES ✍🏻 Julgamento do STF sobre Lei da Ficha Limpa pode beneficiar Cunha, Garotinho e Arruda → https://t.co/Z0LmTkxI7N
Dois ministros apostam que tribunal vai manter mudança na regra aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado pic.twitter.com/nY5pxE0ZKC
— Estadão 🗞️ (@Estadao) May 22, 2026
Decisão sobre Lei da Ficha Limpa pode beneficiar Cunha, Garotinho e Arruda (Foto: reprodução/X/@Estadao)
O julgamento decorre de uma ação aberta pelo partido Rede Sustentabilidade, que contesta os critérios de contagem do período de oito anos de inelegibilidade instituídos pelo Congresso Nacional. Ao registrar seu posicionamento contra a flexibilização das regras, a ministra Cármen Lúcia enfatizou que o papel do Supremo é barrar manobras que firam os princípios da moralidade e da probidade administrativa.
Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa foi idealizada por uma articulação jurídica encabeçada pelo então juiz Márlon Reis. O texto foi consolidado em um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de cidadãos em todo o país.
O projeto foi aprovado pelo Congresso em maio de 2010. Logo em seguida, em junho, a lei foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma entrou em vigor em 7 de junho do mesmo ano e foi aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012.