STF mantém medidas cautelares e afasta hipótese de prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nesta quinta-feira (24) a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando como pontual a infração às medidas cautelares. Contudo, cobrou explicações dos advogados de defesa do ex-presidente sobre o uso indireto de redes sociais, reafirmando, no entanto, que Bolsonaro segue autorizado a conceder entrevistas e a se manifestar publicamente.

Decisão do Ministro

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes do STF é uma resposta aos esclarecimentos oferecidos por parte da defesa de Jair Bolsonaro, devido às suspeitas de que perfis de aliados atuaram em nome do ex-presidente, cometendo violação às restrições determinadas na última sexta-feira (18).

No entanto, ao ponderar as justificativas apresentadas pelos advogados, que alegaram não haver intenção em violar as regras, afirmando que o ex-presidente segue as condições impostas, o magistrado decidiu manter apenas as medidas cautelares já em vigor. 

Apesar da não conversão, Moraes reforçou que qualquer nova violação levará à prisão preventiva. Desde a semana passada, o ex-presidente foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, proibido de usar redes sociais e de se comunicar com demais  investigados na ação, incluindo o seu filho, o parlamentar Eduardo Bolsonaro.

O episódio

O episódio que levou o magistrado, Alexandre de Moraes, a pedir explicações sobre a conduta do ex-presidente, refere-se à publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais na última terça-feira (22). Em vídeo, Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica, alegando humilhação e discursando para seus apoiadores. A ação ocorreu durante sua saída, em frente à Câmara dos Deputados.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em frente à Câmara dos Deputados Federal (Fotos: reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg/ Getty Images Embed)

O ministro alegou que a conta do deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente morando nos EUA, teria sido usada para beneficiar seu pai, Jair Bolsonaro, em um padrão já descrito nas investigações, PET 14129 DF, caracterizando infração à proibição de uso direto ou indireto de redes sociais. Nesta ação, ambos são investigados pelos crimes de coação no curso de processo legal, obstrução de investigação penal e atentado a soberania nacional.