STF desconsidera requerimento relativo à ‘compatibilidade’ de estado de saúde de Bolsonaro a prisões do DF
Justificativa foi que o momento processual é inadequado, já que ex-presidente aguarda julgamento de recursos para receber condenação definitiva
O relator do processo da trama golpista e ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, alegou nesta quinta-feira (6) impertinência do pedido do governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse submetido a avaliação médica no intuito de averiguar a “compatibilidade” de seu quadro clínico com a estrutura prisional da capital federal. Com isso, a solicitação será retirada dos autos da ação penal do núcleo 1 do processo.
Moraes argumentou que o momento processual do pedido não foi o adequado, já que Bolsonaro ainda não recebeu condenação definitiva. Futuramente, no momento oportuno, o governo do DF poderá encaminhar novamente o requerimento.
DF pede avaliação clínica de Bolsonaro
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) demandou ao STF ontem (5) que Jair Bolsonaro passe por uma consulta médica para avaliar se o condenado por tentativa de golpe de Estado está apto para alocação em alguma das unidades prisionais da unidade federativa.
Na demanda, a Seape cita a possível incapacidade do sistema carcerário da região em conceder o devido atendimento médico ao ex-presidente, que desde a facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018, já passou por nove cirurgias abdominais. O órgão indica também a piora de saúde a partir de agosto, quando foi decretada sua prisão domiciliar.
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Globo News repercute decisão de Moraes (Vídeo: reprodução/Instagram/@globonews)
A Seape justificou a antecipação do pedido pela proximidade do julgamento dos recursos dos réus do núcleo 1 da trama golpista, podendo levar à eventual prisão definitiva de Jair Bolsonaro.
Ex-presidente ainda aguarda condenação definitiva
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no final de setembro por liderar uma tentativa de golpe de Estado, com base em planos apreendidos, diálogos documentados e a delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
Antes disso, ele já estava em prisão domiciliar, decretada pelo STF, sob justificativa de desrespeito a medidas cautelares impostas em julho, assim como tentativa de interferência no proceso e risco de fuga.
Cerca de um mês depois, em 22 de outubro, a decisão da condenação foi publicada no Diário da Justiça, abrindo o prazo para recursos. Cinco dias depois, Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista (apontados como autores intelectuais da tentativa de golpe) entraram com o recurso dos “embargos de declaração“, destinado ao esclarecimento de omissões ou contradições do acórdão de julgamento. Eles pediram, entre outras questões, revisão de pena e invalidade da delação de Mauro Cid.
Os recursos começam a ser julgados amanhã (7), tendo a Primeira Turma da Corte, responsável pelo caso, o prazo de uma semana para depositar os votos. Caso negado, um segundo e último recurso poderá ser movido, determinando-se, após isso, o trânsito em julgado, que torna a condenação definitiva. Só depois o local de detenção de Jair Bolsonaro será escolhido e o pedido da Seape/GDF poderá ser feito e analisado.
