Bolsonaro tenta recurso no STF para redução de pena

O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da sentença que o considerou culpado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A equipe jurídica do ex-chefe do Executivo, filiado ao Partido Liberal (PL), apresentou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do STF, que havia imposto uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na suposta articulação golpista.

A condenação de Bolsonaro foi proferida em 11 de setembro, após julgamento em que o resultado final ficou em quatro votos a favor da punição e um contrário, consolidando a decisão que agora é alvo do pedido de reavaliação por parte da defesa.

Período de avaliação do pedido

O ex-presidente foi sentenciado junto aos outros oito réus pertencentes ao chamado núcleo central da investigação, acusados de atuar contra a ordem democrática. A equipe de defesa protocolou o recurso de embargos de declaração no último dia do prazo legal, após a publicação do julgamento. A partir deste ponto, os ministros do STF passarão a avaliar o pedido, e, após a deliberação, a pena poderá ser executada. O recurso também solicita que o Supremo reconheça a sobreposição entre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, sob a justificativa de que ambos descrevem os mesmos acontecimentos e, portanto, não deveriam gerar duas condenações distintas.

Bolsonaro vai tentar recurso para rever sentença (Vídeo: Reprodução/Youtube/UOL)

A defesa ainda argumenta que não houve tempo suficiente para examinar todo o material probatório e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, indeferiu os pedidos de adiamento das audiências. De acordo com os advogados, tais decisões comprometeram o direito à ampla defesa e quebraram o equilíbrio processual, prejudicando a igualdade de condições entre acusação e defesa.

Processo sem previsão

O Supremo Tribunal Federal não possui um prazo definido para julgar esse tipo de recurso. O processo será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que poderá solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República antes de qualquer deliberação. Há a expectativa de que Moraes peça ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que agende o julgamento dos questionamentos apresentados pela defesa.

Depois que esses embargos iniciais forem avaliados, os advogados ainda terão a possibilidade de apresentar um novo pedido de revisão, conhecido como segundo embargo de declaração.