Taxa das blusinhas: imposto de 20% pode voltar para compras de até US$ 50
MP que mantém a alíquota da taxa zerada vence em 8 de setembro e ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado para continuar válida
A taxa das blusinhas pode voltar a ser cobrada a partir de 9 de setembro caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória (MP) que autorizou a redução a zero do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A norma foi publicada em maio e, embora esteja em vigor, ainda precisa ser analisada pelos parlamentares para continuar produzindo efeitos após o prazo previsto.
A medida atribuiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para definir as alíquotas do imposto de importação incidente sobre remessas postais internacionais. Entre as possibilidades estabelecidas pela norma está a redução a zero da cobrança federal para encomendas de baixo valor, mecanismo que interrompeu a aplicação do tributo conhecido popularmente como taxa das blusinhas.
O prazo de validade da MP foi prorrogado no início de julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com a prorrogação, a medida permanece válida até 8 de setembro. Se não houver aprovação do Congresso ou outra norma que preserve a desoneração, a autorização para manter a alíquota zerada perde eficácia e a cobrança federal poderá ser retomada no dia seguinte.
A situação coloca as compras internacionais de valor mínimo no centro de uma discussão que envolve varejistas, empresas, consumidores, importadores, trabalhadores e parlamentares. Enquanto alguns setores defendem a manutenção da isenção do imposto, outros argumentam que a medida cria diferenças de tributação entre produtos importados e mercadorias comercializadas por empresas instaladas no Brasil.
Como funciona a medida provisória
As medidas provisórias entram em vigor imediatamente após sua publicação, mas possuem caráter temporário. Para permanecerem válidas de forma definitiva, precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional, que pode aprovar o texto, modificar seu conteúdo ou rejeitá-lo.
O prazo inicial de uma MP é de 60 dias, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. No caso da medida que trata da taxa das blusinhas, o período adicional foi utilizado e o prazo atual termina em setembro. Até o momento, porém, a proposta ainda não avançou pelas etapas necessárias para uma decisão definitiva dos parlamentares.
Taxa das blusinhas (Vídeo: reprodução/Youtube/@Radio Bandeirantes)
Antes de chegar aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a MP precisa passar por uma comissão mista formada por deputados e senadores. O colegiado é responsável por analisar o texto e emitir um parecer que servirá de base para a votação. Depois dessa etapa, a proposta segue para a Câmara e, posteriormente, para o Senado.
O calendário também reduz o espaço disponível para a análise da matéria. Em agosto, o Senado prevê períodos específicos de esforço concentrado, entre os dias 10 e 14 e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Como a validade da MP termina poucos dias depois da segunda janela, a tramitação precisa avançar dentro de um período considerado limitado.
Imposto estadual continua nas compras internacionais
O fim da cobrança federal não significa que as compras internacionais tenham ficado completamente livres de impostos. O ICMS, tributo estadual incidente sobre as importações, continua sendo aplicado e possui alíquotas que variam de acordo com o estado.
Dessa forma, mesmo durante o período em que a alíquota federal permanece zerada, o consumidor que realiza uma compra internacional pode encontrar uma tributação estadual no valor final da encomenda. A diferença é que o imposto de importação federal, relacionado à chamada taxa das blusinhas, deixou de ser cobrado nas condições estabelecidas pela medida provisória.
Taxa das blusinhas (Foto: reprodução/Getty Images Embede/Ina FASSBENDER/AFP)
Outro ponto que influencia o cenário é a reforma tributária sobre o consumo. Independentemente do destino da MP atual, as compras internacionais de baixo valor deverão voltar a sofrer uma tributação federal em 2027 por meio do novo modelo criado pela reforma. A alíquota definitiva, entretanto, ainda não está estabelecida.
Uma estimativa da consultoria Roit aponta para uma cobrança de aproximadamente 9,43% em 2027. O percentual é uma projeção e pode sofrer alterações conforme a regulamentação do novo sistema tributário e as regras que forem efetivamente adotadas.
Volume de encomendas aumenta após fim da cobrança
A mudança na tributação também teve reflexos sobre o fluxo de compras internacionais. Em junho, primeiro mês completo após a retirada do imposto federal, o número de encomendas internacionais apresentou forte crescimento, segundo os dados mencionados no material de origem.
O aumento das importações passou a ser acompanhado pela equipe econômica do governo brasileiro. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou no fim de julho que o governo monitora os dados relacionados à entrada desses produtos e pode avaliar uma mudança na política de tributação caso identifique impactos sobre a produção nacional.
Depoimento de Durigan (Vídeo: reprodução/Youtube/@Metrópoles)
A análise envolve a chamada isonomia tributária, conceito utilizado para discutir condições semelhantes de competição entre produtos importados e mercadorias produzidas ou comercializadas no país. O debate ganhou espaço porque plataformas internacionais passaram a ter maior participação no mercado brasileiro, especialmente em segmentos de produtos de menor valor.
Nesse contexto, a eventual retomada da taxa das blusinhas não depende apenas da situação jurídica da medida provisória. A decisão também está relacionada às discussões sobre comércio exterior, arrecadação, concorrência e condições para empresas brasileiras competirem com plataformas estrangeiras.
Varejo e importadores defendem posições diferentes
A discussão sobre a taxa das blusinhas reúne interesses distintos. Empresas ligadas ao comércio e à produção nacional defendem que a tributação considere os efeitos da concorrência com produtos importados. Para essas organizações, uma diferença relevante na carga tributária pode afetar vendas, investimentos e empregos no mercado interno.
Entidades ligadas a importadores e empresas de tecnologia, por outro lado, defendem a manutenção do fim do imposto federal para compras de pequeno valor. O argumento é que a redução da cobrança pode ampliar a concorrência, facilitar o acesso dos consumidores a produtos estrangeiros e estimular o comércio internacional por meio de plataformas digitais.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas do setor, defende a aprovação definitiva da medida. Para a entidade, a decisão sobre o imposto deve ser tomada antes do encerramento do prazo de validade da MP, evitando que a cobrança seja restabelecida por falta de votação.
Em sentido contrário, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) manifestou oposição à manutenção da desoneração. A entidade avalia que a política tributária precisa considerar os impactos sobre a indústria, o comércio e os empregos gerados no Brasil, especialmente em setores com grande quantidade de trabalhadores.
Cenário político influencia tramitação da MP
Além da discussão econômica, a tramitação da medida provisória ocorre em um ambiente político de maior dificuldade de articulação entre o governo federal e o Congresso. A relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre também passou por um período de tensão após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
O episódio afetou o ambiente de diálogo entre o Executivo e o comando do Senado. Lula e Alcolumbre voltaram a se encontrar recentemente, em uma reunião articulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, mas a retomada do contato não resultou, naquele momento, em uma negociação específica sobre a medida que trata da taxa das blusinhas.
Com o calendário eleitoral em andamento, parlamentares também precisam conciliar a votação de matérias com as atividades relacionadas às eleições. Esse cenário contribui para aumentar a incerteza sobre a tramitação da MP dentro do prazo estabelecido.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu que o período disponível é curto para concluir todas as etapas necessárias. Segundo a avaliação apresentada pela senadora, seria necessário um acordo para acelerar a tramitação da proposta e permitir que ela fosse analisada antes do vencimento.
O que pode acontecer com a taxa das blusinhas
Se o Congresso aprovar a medida provisória dentro do prazo, a desoneração poderá ser mantida conforme o texto que vier a ser convertido em lei. Caso a MP perca a validade sem aprovação e nenhuma outra norma preserve a alíquota zero, a cobrança do imposto federal poderá retornar a partir de 9 de setembro.
Isso significa que consumidores que realizam compras internacionais de até US$ 50 precisam acompanhar a decisão do Congresso nas próximas semanas. A eventual mudança pode alterar o valor final das encomendas, embora o ICMS continue sendo aplicado independentemente do resultado da MP.
A definição também terá impacto sobre empresas que atuam no comércio eletrônico internacional e sobre varejistas brasileiros. A manutenção ou retomada do imposto interfere nas condições de competição entre produtos importados e nacionais, enquanto a mudança prevista para 2027 acrescentará uma nova etapa à discussão tributária.