Taxistas e motoristas de aplicativo terão acesso a crédito de até R$ 30 bilhões após lei sancionada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) uma lei que libera até R$ 30 bilhões em crédito destinado a taxistas, motoristas de aplicativo, profissionais de transporte escolar e cooperativas para adquirir veículos novos com critérios de sustentabilidade ambiental.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional transformou-se em projeto de lei de conversão após modificações realizadas pela Câmara no final de agosto. O Senado votou a favor dias depois, encaminhando a matéria à assinatura presidencial. A aprovação era urgente: a medida provisória original venceria em 15 de setembro se não fosse convertida em lei.

Taxas e condições de financiamento

Os juros variam conforme o gênero do solicitante. Motoristas homens pagam 12,6% ao ano, enquanto as mulheres têm taxa reduzida de 11,5% ao ano, já incluídos spread e taxas bancárias. O parcelamento pode se estender por até 84 meses.

Os veículos financiáveis têm limite de R$ 200 mil e precisam ser movidos a etanol, flex, eletricidade ou híbridos. A lei inclui ainda veículos utilitários, seguros do automóvel, seguros prestamistas e adaptações para pessoas com deficiência.

Quem tem direito ao crédito

Motoristas de aplicativo precisam cumprir dois requisitos: possuir cadastro há ao menos 6 meses na plataforma e ter realizado no mínimo 100 corridas nesse período. Taxistas devem comprovar licenças ativas junto aos órgãos de trânsito e manter regularidade fiscal.

Motoristas de transporte escolar e cooperativas de taxistas também estão inclusos, com critérios de elegibilidade a serem definidos pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Cada motorista pode acessar financiamento para um veículo; no caso de cooperativas, o limite é um veículo por cooperado.

Táxis (Foto: reprodução/ FerreiraSilva/ Getty Images Embed)

Como funciona operacionalmente

As linhas de crédito serão fornecidas pelo BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de instituições por elas habilitadas. O programa utiliza recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que cobre as operações com garantia de até 100% do valor de cada financiamento, limitado a 50% da carteira garantida por instituição financeira.

Até o momento, o programa financiou 150 mil carros e 19 mil motos. A média mensal é de 16 mil carros vendidos para motoristas, ante 4 mil veículos mensais antes da implementação. Porém, o cadastro no Move Brasil não assegura a liberação do crédito: a aprovação depende da análise de crédito realizada pelas instituições financeiras.

Motoristas com restrições cadastrais ou dificuldade para comprovar renda podem ter o pedido negado. Durante a cerimônia de sanção, Lula reconheceu que a aprovação dos empréstimos pode demorar e defendeu os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Ajustes na regulamentação

O Conselho Monetário Nacional removeu o prazo anterior de 120 dias para contratação do financiamento. Agora não há prazo definido para a contratação das operações, desde que não ultrapasse o limite de R$ 30 bilhões disponíveis. A sanção torna o programa permanente até consumir o valor destinado, ampliando o escopo em relação à medida provisória original ao expandir beneficiários e itens financiáveis.