Justiça volta atrás, derruba liminar e proíbe funcionamento de três bets em São Paulo
Johonsom Di Salvo cassou a decisão da desembargadora Adriana Pileggi; mérito da proibição segue em análise no Supremo
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Johonsom Di Salvo, suspendeu nesta sexta-feira (6) a decisão que autorizava três casas de apostas da CDA Gaming a voltar a operar. Ele apontou risco à ordem pública e lembrou que a proibição das bets está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
A suspensão atinge as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas da CDA Gaming. Segundo o g1, a Casa de Apostas já estava com o site no ar na manhã desta sexta-feira (6), antes de a liminar cair. A empresa havia sido impedida de operar depois que o governo federal decretou a proibição das bets.
Para Di Salvo, manter a liminar poderia causar grave lesão à ordem pública. Na decisão, ele escreveu: “a questão das ‘Bets’ diante da Medida Provisória está sub judice do Supremo Tribunal Federal, sendo inconveniente para a ordem pública que as instâncias inferiores antecipem entendimentos”
A suspensão vale até o fim definitivo da ação original ou até nova decisão da Presidência do tribunal. Ou seja, a medida é provisória e não encerra a discussão sobre o funcionamento das três plataformas.
Antecedentes da decisão
A liminar derrubada era da desembargadora Adriana Pileggi, também do TRF-3. Ela havia afirmado que proibir o funcionamento das empresas sem qualquer indenização representava um “verdadeiro confisco”. Pileggi também considerou curto o prazo dado pelo governo e lembrou que as empresas tinham investido em equipamentos e estrutura.
A CDA Gaming recebeu autorização do Ministério da Fazenda por meio da portaria SPA/MF 255/25, mediante pagamento de R$ 30 milhões, segundo o g1. A licença valia até 31 de dezembro de 2029.
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Justiça derruba decisão que autorizava três bets a voltar a funcionar em SP (Foto: reprodução/Instagram/@g1)
Antes de conseguir a liminar no TRF-3, a empresa teve o pedido negado duas vezes por juízes federais, de acordo com o g1. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão que liberou o funcionamento das casas.
Proibição das bets
A proibição total das bets, incluindo jogos online e cassinos virtuais, foi anunciada pelo governo Lula em medida provisória de 25 de setembro. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF a suspensão da MP, alegando falta de urgência.
Na audiência sobre o tema, o ministro Luiz Fux defendeu o banimento das bets, mas apontou questões que o Supremo ainda precisa discutir, como a segurança jurídica e os impactos econômicos.
O governo arrecadou cerca de R$ 15 bilhões com a taxação das apostas, segundo o g1. O mérito da medida provisória segue em análise no STF.