Nesta terça-feira (18), uma lista de decisões foi publicada pela mais alta corte de Nova York e entre elas está a recusa em ouvir o recurso apresentado por Donald Trump contra a ordem de silêncio.
Sem palavras
A tentativa de Trump em voltar aos “plenos poderes de suas falas” sobre qualquer um dos envolvidos no processo criminal que o ex-presidente dos Estados Unidos é réu acabou não se concretizando, deixando Trump ainda vetado de se manifestar publicamente a respeito dos envolvidos na ação penal.
O ex-chefe de estado norte-americano pediu que a ordem emitida pelo juiz Juan Merchan fosse encerrada antes da divulgação de sua sentença oficial, que está marcada para julho, onde Trump foi condenado por 34 acusações de fraude comercial com relação a subornos pagos para a estrela de filmes pornográficos Stormy Daniels, em troca do silêncio.
Stormy Daniels, testemunha-chave na ação contra Donald Trump (Foto: reprodução/Getty Images embed/Michael M. Santiago)
O advogado do republicano, Todd Blanche, não quis se manifestar.
Ordem de silêncio
Pouco antes do início do julgamento, em março deste ano, o juiz Juan Merchan atendeu aos pedidos dos promotores que consistia no impedimento de Donald Trump em fazer declarações públicas sobre quaisquer testemunhas, jurados, promotores e funcionários do tribunal, assim como de suas famílias.
Mesmo restrito, Trump não se deixou intimidar e violou a ordem de silêncio por 10 vezes, sendo multado por Merchan em US$ 10 mil dólares por desacatar a medida.
Além das multas, a possibilidade de encarceramento também foi colocada à tona para o caso de Trump se manter na posição de descumprimento da ordem de silêncio.
No entanto, Trump não foi impedido de comentar sobre o juiz ou promotor distrital de Manhattan.
Donald Trump tem 30 dias para apresentar uma moção de apelação, uma outra medida que pode acabar levando o tribunal a considerar seu pedido, conforme Gary Spencer, porta-voz do tribunal.
Assim que o pedido de moção for apresentado, a corte novamente entra em critérios sobre ouvir ou não o caso.
Em argumentação, a defesa do ex-presidente afirmou que o caso apresenta “questões constitucionais substanciais da mais alta importância”.
“Esta ordem de silêncio restringe o discurso político central do presidente Trump em questões de importância central no auge da campanha presidencial”, afirmaram os advogados, acrescentando que, por Trump ser um dos principais candidatos, a medida viola o direito dos eleitores americanos de ouvi-lo em assuntos de grande importância.
A defesa de Trump ainda reforça que o caso apresenta questões constitucionais substanciais e que mesmo com o término do julgamento, a medida não possui prazo para expirar.
Com a consideração da ordem de silêncio incondicional, os advogados do republicano argumentam que isso “minaria as justificativas” para a multas impostas ao cliente.
Com o argumento dos precedentes de Donald Trump em gerar comentários ácidos, o gabinete de Bragg, no próprio processo, incentivou o tribunal a rejeitar o recurso.
