Trump assina regras contra cidadania por nascimento nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) medidas que endurecem a política de imigração dentro do país. As novas ordens focam no chamado “turismo de parto” e impõem novas diretrizes que restringem o direito à cidadania por nascimento em situações atípicas.

A primeira das novas regras estabelece que estrangeiros que visitem os Estados Unidos apenas para fins de procriação devem ser impedidos de entrar no país ou podem receber até uma restrição permanente ao direito de acesso. A Casa Branca diz que a medida tem como objetivo o combate ao uso do sistema imigratório no intuito de garantir cidadania automática para filhos que nascem dentro do território americano.

Já o segundo quesito impede a concessão do direito à cidadania por nascimento para filhos de pessoas que participam de organizações terroristas ou possuem ligação com elas, organizações criminosas mundiais e indivíduos que são classificados pelo governo como “estrangeiros inimigos”, além de negar o direito também a indivíduos que possuem atuação em governos estrangeiros.

Regras devem enfrentar desafios

As novas medidas foram divulgadas pouco tempo depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos barrar uma tentativa maior do governo de restringir a cidadania assegurada na 14ª emenda da Constituição. Mesmo diante da decisão, Trump deixou claro que não deixaria de buscar outros caminhos para impedir o direito à cidadania em casos considerados complexos.

Analistas apontam que as novas regras devem ser alvo de questionamento nos autos, já que órgãos de defesa de direitos civis sustentam que a Constituição americana garante cidadania a todas as pessoas nascidas dentro do território americano, independentemente das circunstâncias e da situação imigratória no país.

Como funciona a cidadania por nascimento

A cidadania por nascimento é um direito constitucional garantido pela 14ª Emenda da Constituição americana, que determina que, em lei, toda pessoa nascida em solo americano é considerada legalmente cidadã americana. Ao longo dos anos, esse benefício foi alvo de questionamentos envolvendo a sua aplicação em casos que envolvem imigração irregular e viagens que possuem o único intuito de parir nos EUA.

Trump aponta que certas situações não deveriam ser agraciadas pelo direito constitucional e ressalta que as novas regras buscam reduzir brechas bastante exploradas por estrangeiros que miram uma permanência legal facilitada no país.