Constituição dos EUA impede terceiro mandato de Trump

Donald Trump não poderá concorrer novamente à Presidência dos Estados Unidos nas eleições de 2028, segundo as regras estabelecidas pela Constituição americana. O impedimento está previsto na 22ª Emenda, que limita a dois os mandatos para os quais uma pessoa pode ser eleita presidente do país. Como Trump venceu as disputas de 2016 e 2024, uma nova candidatura esbarra nessa restrição constitucional.

O que diz a Constituição dos Estados Unidos sobre a reeleição

A legislação americana estabelece um limite para quem chega ao comando da Casa Branca. A regra está na 22ª Emenda da Constituição, que determina que uma mesma pessoa não pode ser eleita presidente mais de duas vezes. A restrição vale mesmo quando os períodos no cargo não acontecem em sequência.

Debate aborda o cenário político dos Estados Unidos e as restrições constitucionais para um novo mandato de Donald Trump (Vídeo: reprodução/YouTube/@cortes247)

A mudança foi incorporada à Constituição em 1951 e passou a definir um limite nacional para a permanência de um presidente no poder por meio de eleições. Antes disso, não existia uma proibição constitucional expressa que impedisse um ex-presidente de tentar voltar ao cargo depois de cumprir dois mandatos.

No caso de Donald Trump, a regra tem aplicação direta. Ele conquistou a presidência em 2016 e voltou a vencer a disputa eleitoral em 2024. Com duas eleições presidenciais vencidas, o republicano já atingiu o limite previsto pela emenda, independentemente de ter deixado a Casa Branca entre os dois períodos.

Por que Trump não pode concorrer em 2028

A possibilidade de permanecer na Casa Branca depois de janeiro de 2029 voltou ao debate após declarações do próprio Donald Trump. Em entrevista ao podcast Pod Force One, do jornal americano New York Post, publicada em 2 de novembro de 2026, o presidente afirmou que gostaria de disputar novamente o cargo, caso não existisse uma barreira constitucional.

Trump reconheceu que a redação da Constituição estabelece uma restrição para uma nova candidatura. Durante a conversa, também mencionou que ainda há tempo até o próximo ciclo eleitoral e que pretende aproveitar os anos restantes de seu atual governo.

A declaração reacendeu as discussões sobre os limites legais de sua participação na eleição presidencial de 2028. Embora o republicano tenha demonstrado interesse em continuar na disputa política, a 22ª Emenda não permite que uma pessoa seja eleita presidente dos Estados Unidos pela terceira vez.

O assunto também envolve possíveis interpretações sobre caminhos alternativos para chegar novamente ao comando do país. Uma das hipóteses discutidas publicamente seria uma candidatura à vice-presidência, seguida de uma eventual substituição do presidente eleito. No entanto, essa possibilidade enfrenta obstáculos constitucionais, especialmente por causa da 12ª Emenda, que estabelece requisitos de elegibilidade para o cargo de vice-presidente.

Assim, o interesse manifestado por Trump não significa que exista um caminho legal reconhecido para uma terceira eleição presidencial. Qualquer tentativa de contornar as regras poderia provocar disputas judiciais e questionamentos sobre a interpretação da Constituição americana.

O que seria necessário para mudar a regra do terceiro mandato

Uma mudança nesse cenário dependeria de uma alteração na própria Constituição dos Estados Unidos. O processo é previsto no Artigo V e exige um apoio político muito amplo, justamente para evitar que as regras fundamentais do país sejam modificadas por uma decisão isolada do governo.

Uma das possibilidades seria a aprovação de uma proposta de emenda por dois terços dos integrantes da Câmara dos Representantes e do Senado. Depois dessa etapa, o texto ainda precisaria ser ratificado por pelo menos três quartos dos estados americanos, o equivalente a 38 dos 50 estados.

A Constituição também prevê outro caminho: dois terços das legislaturas estaduais podem solicitar a convocação de uma convenção para propor emendas. Mesmo nesse caso, qualquer alteração precisaria receber a aprovação de três quartos dos estados para entrar em vigor.

Portanto, não seria suficiente que Trump manifestasse interesse em disputar uma nova eleição ou que recebesse apoio de integrantes do Congresso. A limitação estabelecida pela 22ª Emenda só poderia ser modificada por meio desse procedimento constitucional, que envolve diferentes instituições e exige um consenso bastante amplo.

Até que uma eventual mudança seja aprovada e ratificada, permanece válida a regra que impede uma pessoa de ser eleita presidente dos Estados Unidos mais de duas vezes. Assim, a possibilidade de Trump concorrer em 2028 continua barrada pelo texto constitucional vigente.

Como surgiu o limite de dois mandatos presidenciais nos EUA

A restrição que hoje impede Donald Trump de disputar uma terceira eleição presidencial tem origem em um debate antigo sobre a permanência de um governante no poder. Durante mais de um século, os Estados Unidos seguiram uma tradição política de limitar a Presidência a dois mandatos, embora essa regra ainda não estivesse registrada na Constituição.

O costume começou com George Washington, primeiro presidente do país. Depois de cumprir dois períodos no cargo, ele decidiu não buscar uma nova eleição, estabelecendo um exemplo seguido por seus sucessores durante décadas.

Essa tradição foi quebrada por Franklin Delano Roosevelt. Eleito pela primeira vez em 1932, o democrata venceu novamente em 1936, 1940 e 1944. Com isso, tornou-se o único presidente americano a conquistar quatro mandatos eleitorais.

A sequência de vitórias de Roosevelt intensificou a discussão sobre a concentração de poder na Presidência. Após sua morte, em abril de 1945, ganhou força no Congresso a proposta de transformar o limite de dois mandatos em uma regra constitucional.

A mudança foi ratificada em 1951, com a aprovação da 22ª Emenda. Desde então, a Constituição passou a estabelecer expressamente que ninguém pode ser eleito presidente dos Estados Unidos mais de duas vezes.

A trajetória da emenda mostra que a restrição não foi criada especificamente para impedir uma candidatura de Trump. Trata-se de uma regra institucional aprovada décadas antes de sua chegada à política nacional e que continua valendo para todos os presidentes americanos.