TSE define regras sobre deepfake nas campanhas eleitorais
Ministros do TSE se reúnem nesta terça para discutir proibição de vídeos com inteligência artificial na campanha eleitoral e possíveis punições
O julgamento é de uma ação movida pelo PT, junto à FE Brasil (coligação entre PT, PCdoB e PV), sobre o vídeo produzido por IA do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, utilizado no evento do PL que confirmava Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
Duas interpretações
A reunião deve acontecer antes da sessão de julgamentos do plenário e será de caráter fechado. Convocado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, o encontro estava marcado para a semana passada, mas acabou sendo adiado. A justificativa para o adiamento foi a demora na sessão do plenário; a reunião da semana passada estava marcada para acontecer depois da sessão.
Kassio Nunes Marques determina suspensão de pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro https://t.co/SKy1PnTepQ #g1 pic.twitter.com/njjHkTbGBk
— g1 (@g1) June 8, 2026
Nunes Marques, presidente do TSE (foto: reprodução/X/@g1)
Os ministros devem debater as duas correntes interessadas. De um lado, assim como o movedor da ação, o PT, existe a proibição ampla da deepfake, que seria punível em qualquer tipo de utilização, sem se importar com intenções.
Do outro lado, a defesa argumenta que a proibição seria apenas nos casos em que tenha natureza enganadora ao eleitor ou prejudicial a um candidato.
O que diz a resolução?
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e tem restrições judiciais de realizar manifestos políticos, mesmo se publicados por terceiro, independentemente do meio utilizado. Os ministros do TSE decidirão com base na resolução publicada neste ano sobre o uso da tecnologia, que veda a sua utilização em casos específicos. O texto diz: “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
🚨GRAVE | STF se prepara para agir caso vídeo de Bolsonaro com IA não seja punido pelo TSE. pic.twitter.com/7VcRmn6WSL
— JORNAL DIREITA TV (@bolsonarotv_) July 30, 2026
Vídeo de IA na convenção do PL (foto: reprodução/X/@bolsonarotv_)
O TSE pretende chegar a um consenso sobre o uso dessa medida, já que existe a interpretação, como protestou a defesa, de que o uso de IA para o bem, positivamente, seria legítimo. Mas, caso o Tribunal defina a irregularidade, Flávio pode ser multado.