UE veta compra de produtos de origem animal do Brasil e governo busca solução
Itamaraty e ministérios envolvidos dizem ter sido surpreendidos pela medida europeia e prometem negociar para reduzir impactos nas exportações
A União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para consumo humano ao bloco nesta terça-feira (12). Em nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o governo brasileiro afirmou ter sido surpreendido pela decisão e disse que adotará “todas as medidas necessárias” para revertê-la.
Segundo a UE, o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na criação de animais. A medida entra em vigor em 3 de setembro e, até lá, as exportações seguem normalmente.
Governo promete reverter veto da UE
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) respondeu em comunicado oficial à retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal à UE. Segundo a nota, a decisão foi resultado de uma votação do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, que aprovou a atualização da listagem.
Ainda segundo o documento, o embaixador brasileiro na União Europeia já tem reunião agendada para esta quarta-feira (13) com as autoridades sanitárias do bloco, com o objetivo de buscar explicações sobre a decisão. A medida ocorre em meio ao acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor de forma provisória e gradual no último dia 1º.
Lula assinou acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia no dia 28 de abril (Foto: reprodução/Evaristo SA/AFP/Getty Images Embed)
Em nota à CNN Brasil, a porta-voz da Comissão Europeia, Eva Hrnčířová, afirmou que a decisão está relacionada às regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. O governo brasileiro avalia que a medida pode gerar impactos econômicos para o setor agropecuário e também aumentar tensões diplomáticas em torno das negociações comerciais entre os blocos.
Critérios estabelecidos para exportação
As novas exigências da UE fazem parte de um conjunto de regras sanitárias voltadas ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. O bloco europeu tem ampliado a fiscalização sobre produtos importados para evitar a entrada de alimentos ligados ao uso inadequado de antibióticos na pecuária.
De acordo com a regulamentação europeia, países exportadores precisam comprovar mecanismos de monitoramento e controle sobre substâncias consideradas restritas ou proibidas pela UE. Sem essas garantias, os produtos de origem animal deixam de ser autorizados para comercialização no mercado europeu. As regras já estão em vigor para produtores europeus desde 2022 e passarão a valer para exportadores estrangeiros a partir de setembro deste ano.
O Itamaraty afirmou em nota que o Brasil possui um sistema sanitário “robusto e de qualidade reconhecida internacionalmente”, além de ser atualmente o maior exportador mundial de proteínas de origem animal, fornecendo produtos ao mercado europeu há 40 anos. O governo agora tenta evitar que a decisão comprometa o fluxo comercial entre o Brasil e a União Europeia.
