Vereadores mirins criam leis que destacam preocupação com abuso à crianças e adolescentes 

Vereadores mirins, que integram as Câmaras Municipais Juvenis espalhadas por todo país, têm demonstrado interesse no combate à exploração, abuso sexual e danos à saúde mental de crianças e adolescentes. Desde a última semana, a partir da publicação do vídeo do youtuber Felca denunciando a prática de “adultização” de menores de idade na internet,  discussões que abordam  a temática tem dominado o cenário das redes sociais.

Nesse contexto, em uma época em que cada vez mais cedo meninos e meninas se expõem na internet, os próprios jovens têm demonstrado interesse em proteger sua integridade. Foi assim que, inclusive, Vereadores Mirins da Câmara do Rio de Janeiro criaram a Lei nº 8.733/2024, que inaugurou no município a campanha do Maio Laranja. 

Maio Laranja

Em dezembro de 2024, os vereadores municipais do Rio de Janeiro aprovaram a primeira lei em definitivo que teve origem nas ideias propostas pelos alunos que integram o projeto da Câmara Juvenil. A Lei nº 8.733/2024, já sancionada e em vigor, criou a campanha do Maio Laranja, que visa conscientizar a sociedade carioca sobre consequências da violência sexual em crianças e adolescentes. 

A legislação define o dia 18 de maio como a Data Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, em alusão ao caso da menina Araceli Crespo, que desapareceu quando voltava para casa depois da escola em 1973. Evelyn Veras, ex-vereadora juvenil e relatora do projeto, explicou ao jornal O Globo a importância da criação do Maio Laranja: “Precisamos sensibilizar a sociedade sobre a gravidade e as consequências da violência sexual contra crianças e adolescentes, incentivando as denúncias. Por isso idealizamos essa campanha de conscientização.”, disse a ex-vereadora.

Ideia de Câmaras Municipais Juvenis crescem em todo país

Buscando promover maior integração de crianças e adolescentes na política e na vida pública, tem crescido iniciativas de criação de Câmaras Municipais Juvenis por todo o Brasil. Ao jornal O Globo, o presidente da Câmara do Rio de Janeiro, Carlo Caiado (PSD), falou sobre a importância da criação desses espaços para maior integração dos jovens na política.

“Câmara Juvenil é uma oportunidade única para os jovens vivenciarem de perto o trabalho legislativo e levarem ao plenário questões reais que afetam o seu dia a dia, como no caso desses relatos gravíssimos de abuso e danos à saúde mental. Nós, vereadores do Rio, junto à Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, também temos nos dedicado a elaborar e aprovar leis que ampliem a proteção das crianças e adolescentes da nossa cidade”, relatou o presidente da Câmara. 

A iniciativa de criar projetos das “Câmaras Juvenis” já é realidade em algumas Câmaras de Vereadores pelo país. Além do município do Rio de Janeiro, cidades do interior de São Paulo como: São José do Rio Preto, Indaiatuba, Limeira, Paulínia e Americana já possuem programas similares que propõem participação na política por crianças e adolescentes.