Veto ao foie gras volta a gerar impasse entre Brasil e França

O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que proíbe a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A legislação entra em vigor em 6 meses e pune o descumprimento com pena de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multas e sanções administrativas. A medida, celebrada por organizações de proteção animal, reabre a discussão sobre bem-estar animal em escala comercial.

A proibição ocorre poucos meses após a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia, firmado em dezembro após 25 anos de negociações. O movimento reacende tensões com produtores franceses, principais fabricantes mundiais de foie gras, que já sinalizavam preocupação com a decisão brasileira antes da sanção presidencial.

Entenda por que o foie gras é alvo de críticas e proibições

Foie gras é uma iguaria da gastronomia francesa produzida por alimentação forçada de patos e gansos. A técnica consiste em introduzir um tubo metálico pela garganta do animal até o esôfago, acelerando o crescimento do fígado nas semanas que antecedem o abate. O procedimento força os animais a consumir alimento “além do limite de satisfação natural”, conforme descreve o texto da lei.

O método concentra-se em semanas específicas antes do abate. Durante esse período, o tubo é inserido repetidamente para garantir o volume necessário de fígado. Defensores da proibição argumentam que o procedimento causa sofrimento intenso.

O deputado Fred Costa (PRD-MG), relator da proposta, apresentou dados sobre o impacto: a técnica de engorda forçada pode multiplicar em até 25 vezes a mortalidade dos animais em comparação com outros métodos de criação. Esse argumento ganhou peso nas discussões parlamentares.

Nova lei prevê prazo para retirada do foie gras do mercado

O projeto foi apresentado em 2020 e tramitou em caráter conclusivo nas comissões, sem votação em plenário. A aprovação veio em abril deste ano, quando o Congresso finalizou a apreciação. A velocidade surpreendeu até mesmo organizações de proteção animal, que pressionavam há anos por aprovação através de abaixo-assinados e cartas abertas, contando com apoio de parlamentares ligados a pautas ambientais e animalistas.

A tramitação sem votação em plenário indicava consenso sobre o tema entre as bancadas, apesar das pressões internacionais que viriam depois.

O mercado brasileiro de foie gras é pequeno. Segundo dados do Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas para Foie Gras (Cifog), o Brasil representa um mercado anual de aproximadamente €1 milhão, concentrado em restaurantes de alto padrão e importadores de grandes cidades. A dimensão reduzida contrasta com a reação que a proibição provocou na Europa.

Importadores e restaurantes terão seis meses para se adequar à nova legislação. Durante esse período, é permitido escoar estoques existentes, mas a comercialização de novo produto será vedada.

Método de fabricação do foie gras envolve alimentação forçada de aves e gera polêmica (Foto: reprodução/Instagram/@canalprofusao)

Tensão com a França

A decisão repercutiu imediatamente na França. Antes mesmo da sanção presidencial, o Cifog pediu intervenção diplomática da União Europeia para tentar barrar a medida. Em maio, a organização classificou a proibição como a “primeira violação” do acordo Mercosul-UE, argumentando que foie gras integra a lista de indicações geográficas protegidas reconhecidas pelo tratado.

Produtores franceses temem que a medida brasileira abra precedente para restrições a outros produtos agrícolas europeus. O setor sustenta que a proibição contradiz o próprio espírito dos acordos comerciais que ambos os blocos assinaram.

A controvérsia toca em um tema caro aos agricultores europeus: as cláusulas-espelho. Essas disposições exigem que produtos importados respeitem padrões ambientais, sanitários ou de bem-estar animal similares aos da União Europeia. A situação coloca produtores franceses diante de uma contradição explícita.

Bruno Capuzzi, especialista em comércio internacional do Insper Agro Global, observou essa incoerência: “Seria um contrassenso, porque os agricultores franceses pedem para a União Europeia aplicar as famosas cláusulas-espelho. Se a lei brasileira passar como está, estará fazendo exatamente isso”.

Capuzzi destacou também uma distinção importante para entender a legislação brasileira: “Se houvesse uma forma de engordar a ave sem alimentação forçada, o foie gras por si só não seria proibido. É uma distinção importante”.

Isso significa que a proibição se dirige ao método de produção, não ao produto em si. Se fosse desenvolvida uma técnica alternativa, a lei não teria razão de proibir o foie gras.

Posição internacional

Brasil passa a integrar um grupo restrito de países que proíbem simultaneamente a produção e a venda de foie gras. O país é o segundo a adotar essa abordagem. A medida é mais rigorosa que a adotada em diversos países europeus, onde a alimentação forçada é restringida ou proibida, mas a comercialização continua autorizada.

Para defensores da lei, o país dá um passo importante na proteção do bem-estar animal. Para produtores franceses, a decisão representa o primeiro teste concreto do funcionamento das relações comerciais entre Mercosul e União Europeia.