De autoria do deputado federal Major Vitor Hugo, do PL goiano, o projeto de lei foi apresentado inicialmente para anistiar manifestantes presos em outubro de 2022, após fechamento de rodovias como protesto ao resultado das urnas, que garantiu a eleição do candidato Lula da Silva.
Porém, com a invasão de manifestantes extremistas ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, o projeto de lei passou a incluir na lista de anistia todos os presos do 8 de janeiro de 2023, acusados de tentativa de golpe. Além da preservação dos direitos políticos dos envolvidos, o novo PL também pede o perdão judicial aos que participaram ou financiaram de forma direta ou indireta os ataques ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Na prática, se aprovado, todos os já julgados e os denunciados teriam suas penas anuladas e direitos políticos devolvidos.
Deputados do PL querem urgência
O projeto segue parado na Câmara dos Deputados desde quando o ex-presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), pediu que o texto fosse analisado em pelo menos uma das cinco comissões do Parlamento. Agora, deputados do Partido Liberal (PL) querem urgência da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que avance à votação em plenário. Para ser aprovado, o texto precisa ser debatido na CCJ, ter o apoio de no mínimo 257 deputados e a concordância do atual presidente da casa, Hugo Motta.
Bolsonaro trabalha para aprovação
Denunciado pelo PGR, o ex-presidente trabalha para a aprovação do projeto de lei, tanto nas redes sociais quanto nas ruas, falando em pacificação do país. Bolsonaro convocou apoiadores para o ato de apoio à anistia, no último domingo (16/3) em Copacabana. Em seu discurso, fez críticas ao governo de Lula e ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a quem acusou de perseguição. Mas, o foco estava na busca de apoio popular a fim de pressionar deputados na questão do PL da anistia. Segundo o ex-presidente, o texto de lei só precisa avançar dentro do Congresso para ser aprovado. Ainda de acordo com as declarações, o projeto tem adesão de 300 deputados e senadores suficientes para aprovação. E mesmo que o presidente Lula vete, o Congresso derrubaria o veto, ficando ao STF a missão de julgar se o texto é constitucional ou não.
