STF veta lei que aprovava consumo e comercialização de medicamentos para obesidade

O STF vetou na última quinta-feira (14.out.2021) uma lei aprovada em 2017 que permitia a produção, comercialização e consumo de 3 medicamentos para emagrecimento: anfepramona, femproporex e mazindol.

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A suspensão da lei é justificada pela ineficácia dos medicamentos e pelos riscos trazidos à saúde pelos efeitos colaterais no organismo. A Anvisa já examinava as drogas como impróprias para consumo mesmo antes da nova decisão ser tomada, visto que outros países também consideravam as substâncias perigosas.

^{Atualmente, a Sibutramina é um dos únicos medicamentos aprovados pela Anvisa para o tratamento da obesidade. (Foto: Reprodução/American Plus Pharma)}

O STF lembrou que ao aprovarem a lei em 2017, os senadores e deputados ignoraram as advertências da Anvisa quanto à ingestão dos remédios, que em 2011 já havia cancelado os registros dos 3 fármacos. À época, a agência argumentara a falta de estudos clínicos os quais comprovassem a eficácia e segurança ao ingeri-los.

Com a suspensão da lei, cabe à Anvisa comparecer ao Congresso Nacional para estabelecer oficialmente as regras sobre os medicamentos com o apoio do STF.

As medicações são da classe dos anorexígenos: substâncias que induzem a falta de apetite e, dessa forma, são usadas para tratar a obesidade. Entre os efeitos colaterais, destacam-se: arritmia, taquicardia, hipertensão arterial, cefaleia, midríase, e disforia; além de exibir risco-benefício para o usuário a longo prazo. Segundo a Revista Universo, a qual publica artigos científicos, os anorexígenos possuem uma efetividade questionável, pois o uso crônico dessas drogas pode levar o paciente a desenvolver síndrome do pânico, dentre outras doenças.

Embora as medicações só devam ser prescritas por médicos especializados em tratar a obesidade, qualquer profissional da saúde regulamentado pelo Conselho Regional de Medicina e com uma guia especial pode fazer a receita. Dentre o catálogo de drogas aprovadas pela Anvisa, a que possui o preço mais acessível é a Sibutramina, atualmente como o único remédio para este fim o qual é disponibilizado pelo SUS.

Foto de destaque: Christina Victoria Craft/Unsplash.