Justiça determina suspensão da “Bolsa Mounjaro” em Urupês após uso de versão manipulada

A prefeitura de Urupês, no interior de São Paulo, terá de interromper as aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pelo Bolsa Mounjaro Urupês. A ordem partiu da Justiça paulista, em decisão provisória de primeira instância, e o município já recorre, segundo o g1. O processo foi aberto pela Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, que acusa a cidade de desrespeitar normas da Anvisa.

Como funcionava o programa

Criado em fevereiro, o programa ganhou nas redes o apelido de “Bolsa Mounjaro”. Apesar do nome, a prefeitura não aplicava o Mounjaro, e sim uma versão manipulada da tirzepatida, o princípio ativo da caneta. Urupês foi a primeira cidade paulista a oferecer o tratamento da obesidade com tirzepatida pelo SUS, com atenção especial a quem esperava na fila da cirurgia bariátrica.

O plano inicial previa atender 200 pessoas. A prefeitura informa que a meta subiu para 400. Para entrar, era preciso ter 40 anos ou mais, obesidade associada a outras doenças e seis meses de tentativas de emagrecer sem remédio. Pacientes em vulnerabilidade social também tinham prioridade.

Prefeitura de Urupês aplica doses de Mounjaro (Foto: Divulgação)

O que diz a regra da Anvisa

O Mounjaro é o único medicamento com tirzepatida aprovado pela Anvisa, e a Eli Lilly detém a patente até 2036. A versão manipulada só é admitida como exceção, com receita individual e justificativa técnica. O preço também separa os dois produtos: os frascos manipulados custam cerca de R$ 900, contra R$ 1,5 mil da caneta.

Os gastos com a farmácia

O g1 consultou o Portal da Transparência de Urupês e encontrou 261 empenhos em favor da farmácia, emitidos entre 15 de julho e 8 de outubro, que somam R$ 306 mil. Até 27 de outubro, a prefeitura havia pago valor não divulgado. De acordo com o mesmo portal, as compras foram quitadas com recursos de emenda do deputado Tiririca.

Em análise preliminar, a juíza considerou que os frascos foram comprados pela própria prefeitura, e não preparados sob receita para pacientes determinados. Ou seja, entendeu a compra como padronizada, e não individual, como exige a regra da Anvisa.

A prefeitura rebate: diz que cada paciente tem uma ampola individual, com receita. Médicos ouvidos pelo g1 explicam que o mesmo frasco permite doses diferentes, o que, em tese, é compatível com o uso individualizado. Em nota, o município afirmou:

“O município irá recorrer da decisão, demonstrando que a aquisição não ocorre em larga escala para comercialização ou distribuição indiscriminada, mas de forma individualizada, mediante prescrição médica específica, com atendimento de equipe multidisciplinar, procedimento que a Administração entende ser juridicamente possível e regular. Vale ressaltar que a empresa Eli Lilly também pode participar da licitação e disponibilizar tirzepatida nos preços cotados. Desta maneira, irá contribuir com acesso ao tratamento para os pacientes de baixa renda.”

O credenciamento da farmácia não teve disputa de preço: a única inscrita foi a Terapêutica. Em junho, ela estava sob embargo da Anvisa por irregularidades. Quando as compras começaram, em julho, já tinha sido desembargada, segundo a vigilância sanitária.

Recurso, multa e dúvida sobre os pacientes

Na última terça-feira (3), a Justiça rejeitou o pedido de reconsideração feito pela prefeitura. Na decisão, afirmou que o medicamento pode ser adquirido na forma aprovada pela Anvisa. Pela ordem, aplicações e compras ficam suspensas, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento e previsão de bloqueio de até R$ 15 milhões em bens.

A Eli Lilly defendeu a liminar. Em nota, a empresa declarou:

“A Eli Lilly diz que entende que a decisão liminar é uma medida importante, que protege a segurança dos pacientes e a integridade das normas sanitárias que regem a manipulação de medicamentos no Brasil.”

O programa não tem relação com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de distribuir canetas emagrecedoras. Segue sem resposta o que acontecerá com quem já estava em tratamento: a prefeitura não disse ao g1 se esses pacientes receberão outro medicamento depois da suspensão.