O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que vai apresentar um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Em tese, o projeto planeja isentar até 60 milhões de brasileiros da conta de luz com a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com o ministro, a tarifa social atual é muito confusa. Ele garantiu que a medida incluirá consumidores que utilizem no máximo 80 kWh por mês.
Atualmente, só têm direito à isenção total consumidores que usam até 50 kWh mensais. E, segundo Alexandre Silveira, é suficiente apenas para acender quatro lâmpadas e usar o ferro de passar.
E o ministro tem pressa. Assim, ele enviará a proposta de reforma no setor elétrico à Casa Civil, antes do fim do mês de abril, e conta com apoio de outros ministérios do governo Lula.
Quem tem direito a isenção
Atualmente, têm direito à isenção de 65% do valor na tarifa de luz somente quem se encaixa no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias de baixa renda que atendam aos critérios do programa e tenham consumo dentro dos limites estabelecidos.
Indígenas e quilombolas, que têm direito à isenção total – ou seja, 100% de desconto – para consumo de até 50 kWh por mês. Caso ultrapassem esse limite, é aplicado um desconto progressivo.
Hoje, a tarifa social atende a cerca de 40 milhões de pessoas. Com a reforma, o benefício cobrirá 60 milhões de brasileiros.
Recursos para cobrir nova isenção
Ao ser questionado sobre a origem dos recursos para cobrir a isenção, Silveira explicou que a proposta não irá exigir saques do Tesouro Nacional. Ele destacou que sua intenção é apenas corrigir questões internas no setor.
Além disso, o ministro enfatizou que estão reequilibrando o setor com justiça tarifária, afirmou que, atualmente, pessoas de baixa renda acabam pagando mais do que as de alta renda para garantir a segurança energética, como o custeio de térmicas e das usinas de Angra.
Por fim, Silveira também afirmou que a expansão da tarifa está alinhada ao programa Luz para Todos, com o objetivo de combater a pobreza energética por meio do uso de energia limpa, especialmente em comunidades isoladas.